O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), lançou nesta sexta-feira, 20 de março de 2026, em Brasília, uma consulta pública sobre o Guia de Uso Ético de Inteligência Artificial para o cidadão brasileiro.
A iniciativa conta com a parceria da Universidade de São Paulo (USP) e o apoio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A consulta está disponível na Plataforma Brasil Participativo e permanecerá aberta até 19 de abril de 2026. Podem participar cidadãos, especialistas, servidores públicos, pesquisadores e organizações da sociedade civil.
O sistema da plataforma oferece o PDF completo do guia, com 75 páginas, e um formulário com perguntas orientativas para cada capítulo. As contribuições devem abordar a clareza das informações, a suficiência das definições e a identificação de possíveis lacunas. As sugestões serão analisadas pela equipe da Sedigi e poderão ser incorporadas à versão final do documento.
Elaborado em linguagem simples e acessível, o guia evita termos técnicos e juridiquês, visando alcançar qualquer pessoa que utilize ferramentas de IA no dia a dia. O objetivo é orientar a população sobre o funcionamento da inteligência artificial, suas aplicações, limitações, riscos e os direitos e deveres na interação com essas tecnologias.
O secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Fernandes, destacou que o guia busca ampliar o entendimento da população sobre IA, seus usos, limitações e responsabilidades. ‘Queremos oferecer explicações claras e acessíveis para que todo brasileiro possa usar a IA com consciência e segurança. As orientações estão alinhadas à legislação vigente e voltadas ao público em geral, porque acreditamos que a informação é a base de um uso responsável’, afirmou.
A iniciativa integra a Ação 50 do Eixo 5 do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), principal instrumento da política pública federal para o desenvolvimento e uso responsável da tecnologia no país. O plano prevê investimentos superiores a R$ 20 bilhões entre 2024 e 2028.
Entre os temas abordados no guia estão: o que é inteligência artificial; principais aplicações; riscos associados; como utilizar as tecnologias de forma consciente e responsável; e diretrizes éticas para a interação de pessoas e organizações com sistemas de IA.
