O Ministro Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), deu autorização para que Anderson Torres opte pelo silêncio, quando questionado sobre assuntos que possam prejudicá-lo ou incriminá-lo, durante seu depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no dia 8 de janeiro, nesta terça-feira (8).
A defesa do ex-ministro da Justiça havia solicitado o direito de permanecer em silêncio em relação a tópicos sensíveis, tais como as supostas senhas falsas fornecidas à Polícia Federal, a descoberta de uma minuta de golpe em sua residência e as atividades da Polícia Rodoviária Federal no dia das eleições.
Os advogados do ex-ministro argumentaram que esses assuntos estão sob investigação sigilosa e que, caso ele discorra sobre essas questões, há o risco de prejudicar sua situação, uma vez que se encontra em prisão domiciliar.
Moraes também concedeu permissão para que o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal seja acompanhado por seus advogados durante o seu depoimento, podendo comunicar-se com eles conforme as regras regimentais, sob a supervisão do Presidente da CPMI.
Contudo, o magistrado manteve a restrição de contato “pessoal e individual” entre Torres e os senadores Marcos do Val e Flávio Bolsonaro. Isso se fundamentou na conexão evidente entre os fatos em investigação e as apurações das quais ambos os senadores fazem parte.