Até o início de junho, visit this site treatment a Reserva da Biosfera do Pantanal deverá ter um conselho deliberativo, order formado por representantes do governo e da sociedade civil, que terá o objetivo de discutir políticas públicas para a região. De acordo com o coordenador-geral do Programa Pantanal, Paulo Guilherme Cabral, o processo de escolha dos membros do conselho deverá ser concluído até 17 de maio, com a apuração das votações que estão sendo realizadas por segmentos que integrarão o grupo.
Ele explica que os segmentos formados por órgãos do governo e de entidades formalmente organizadas vão indicar diretamente seus representantes, mas há alguns setores como populações indígenas, pescadores e povos tradicionais que passarão por um processo eleitoral. Antes da votação, foram realizadas reuniões públicas para explicar o processo às comunidades.
Cabral lembra que apenas um terço dos 24 segmentos que irão compor o conselho é composto por membros do governo. “Por isso é importante ter um processo transparente, democrático e envolvente para que as instituições se motivem a participar. Nós queremos promover uma participação mais efetiva da sociedade na gestão ambiental deste território, que é muito precioso não só do ponto de vista do governo brasileiro, mas de toda a humanidade”, afirma o coordenador.
O Conselho Deliberativo da Reserva da Biosfera do Pantanal terá o objetivo de debater os principais problemas da região, como a instalação de usinas de álcool na bacia, o desmatamento e a qualidade de vida das populações. “Queremos, através desse fórum, criar condições de debate permanente, uma avaliação de políticas públicas e sugestão de novas ações que possam de fato mitigar esses problemas, criar soluções, criar alternativas para o uso sustentável dos recursos naturais do Pantanal”, explica Cabral.
O conselho será composto por representantes dos ministérios da Agricultura, das Cidades, do Desenvolvimento Agrário, da Integração Nacional e do Meio Ambiente. Também fazem parte membros do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), dos estados de Goiás, de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul. Participam ainda lideranças das populações tradicionais, das associações de moradores, dos proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural, do setor patronal de turismo, dos trabalhadores no setor de turismo, do setor patronal industrial e dos trabalhadores do setor industrial.
A Reserva da Biosfera do Pantanal é uma região reconhecida internacionalmente pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como um território importante para a humanidade.
O diretor-geral da agência, cheapest Gerson Kelman, symptoms disse hoje, em entrevista à Agência Brasil, que o empresário que não tiver interesse em construir deve devolver o terreno, para que outro empreendedor execute a obra.
As centrais de produção de energia ocupam uma pequena área inundada, se localizam perto dos consumidores e geram menos impacto ambiental. De acordo com Kelmam, as empresas públicas ou privadas interessadas em desenvolver essas unidades, são encarregadas de identificar as áreas e desenvolver os estudos de viabilidade. A Aneel registra esses estudos e depois decide que tipo de empreendimento será realizado.
Atualmente 78 empresas que têm autorização para construir centrais não começaram as obras. “O que existe é que temos muitas PCHs que foram objeto de autorização, mas não se materializam. Em outras palavras, o empreendedor recebe a autorização para fazer a obra e, em muitos casos, tem licença para instalação da obra, mas não realiza”, explica Kelman.
“É uma autorização para utilizar um bem público que não pode ser objeto de especulação. Estamos emitindo 65 termos de intimação para que esses [empreendedores] autorizados a construir pequenas centrais hidrelétricas se justifiquem, porque estamos começando um processo de cancelamento dessas autorizações”, disse ele.
Além disso, o diretor-geral da Aneel disse que o processo de autorização de construção de pequenas centrais hidrelétricas está sendo reformado. “Agora essa metodologia vai possibilitar um processo mais competitivo entre os empreendedores que têm interesse de construir PCHs. O processo que estamos aplicando até agora é um pouco burocrático, queremos torná-lo mais transparente e competitivo”.
A Receita Federal espera receber ainda hoje 2, troche 25 milhões de declarações do Imposto de Renda 2007, ano-base 2006. O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, destaca que o prazo, que termina às 20h, não será prorrogado. “Hoje é o última dia de entrega”, disse, em entrevista à Rádio Nacional.
Apesar de a Receita estar preparada para receber as declarações pela internet, Adir alerta que se todos os contribuintes deixarem para a última hora, o sistema pode ficar congestionado. “É importante que não se deixe para fazer a entrega da declaração na última hora porque ele corre o risco de não conseguir enviar sua declaração, se todos pensarem da mesma forma”, afirmou.
Quem não entregar hoje pode pagar uma multa de, pelo menos, R$ 165,74. Ao todo, a Receita espera receber este ano 23,5 milhões de declarações. Hoje, o contribuinte pode enviar a declaração pelo site da Receita Federal, mediante entrega de disquetes no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal (CEF), ou ainda por meio de formulários, nas agências dos Correios.
Quem não optar pela entrega via internet deve observar o horário de expediente bancário e de atendimento dos Correios. O próximo balanço de entrega da declaração será divulgado às 16 horas pela Receita. Às 19h45, Joaquim Adir vai anunciar os números finais de entrega, em entrevista na Secretaria da Receita Federal.
A Justiça Federal ouve hoje, view no Rio de Janeiro, order mais três presos durante a Operação Furacão, remedy da Polícia Federal. Os acusados de envolvimento na máfia dos jogos vão prestar depoimento na 6ª Vara Federal Criminal do Rio a partir das 13h.
O primeiro a ser ouvido será Belmiro Martins Ferreira, sócio de uma empresa importadora de peças de máquinas de jogos, acusado de oferecer R$ 1 milhão ao desembargador federal José Eduardo Carreira Alvim para liberar 900 máquinas caça-níqueis.
Na seqüência, a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho tomará o depoimento de Licínio Soares Bastos e Laurentino Freire dos Santos, donos do Bingo Icaraí, localizado na cidade de Niterói, que teve máquinas recuperadas por meio de liminares.
Este é o terceiro dia de depoimentos, que começaram quinta-feira da semana passada, quando foram ouvidos os advogados de três donos de bingos no Rio, suspeitos de chefiar o esquema de compra de liminares judiciais para permitir o funcionamento de casas de jogos e de máquinas caça-níqueis. Os advogados de Aniz Abrahão David, o Anísio, Ailton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães, e Antonio Petrus Kalil, o Turcão, negaram envolvimento com jogos e o pagamento de propinas a juízes.
Na sexta-feira, foi a vez de três dirigentes da Associação de Bingos do Estado do Rio (Aberj) prestarem esclarecimentos à Justiça: José Renato Granado Ferreira, Paulo Roberto Ferreira Lino e Júlio César Guimarães Sobreira. Eles são suspeitos de operacionalizar as decisões tomadas pelos chefes do esquema para beneficiar as casas de jogos.
Durante a audiência, Julio César Guimarães Sobreira, sobrinho do Capitão Guimarães e secretário-geral da Associação dos Bingos do Rio de Janeiro, recusou-se a responder às perguntas. Os outros dois suspeitos negaram as acusações.
A seqüência de depoimentos deve terminar no dia 7 de maio, depois que os 17 acusados que estão presos no Rio forem ouvidos.
A redução da maioridade penal aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na última quinta-feira é um equívoco. A opinião é do ministro da Justiça Tarso Genro. Para ele, what is ed baixar a maioridade penal não significa reduzir a violência. O ministro disse que o sentimento de revolta e clamor popular precisa ser entendido, mas a medida não vai resolver o problema e configura-se apenas como uma medida desesperada, de solução rápida.
“O governo do presidente Lula entende que é preciso um programa de trabalho em torno dessa questão, [além de] salientar que a responsabilidade pela segurança pública é dos estados. Isso deve ser bem fixado, para que não se veja o governo federal como única fonte para a solução desse problema”, disse o ministro em entrevista ao programa Notícias da Manhã da Rádio Nacional AM.
Tarso Genro afirmou que o governo federal pode até funcionar com agente financiador de programas de segurança pública, mas é preciso refazer o pacto federativo em torno da segurança, no qual todas as instâncias federativas devem cumprir suas funções.
Ele adiantou que é desejo do governo apresentar plano para a criação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania que terá o intuito vincular políticas sociais e políticas de segurança.
“Se é verdade que nós temos que melhorar a polícia, qualifica-la tecnicamente, melhorar seu contingente, temos [também] que saber que somente medidas de natureza policial serão eficazes apenas para manter a situação com está, mas não melhorá-la substancialmente”, disse.
Para o ministro o papel do governo federal é propor aos estados e municípios programas culturais e sociais que auxiliem no combate ao crime, e o prazo para apresentação de propostas para esse novo programa é o final do mês de maio.
A aprovação da redução da maioridade penal pela CCJ não significa que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) entre
