Durante a 2ª Cúpula Global da Coalizão para Alimentação Escolar, realizada em Fortaleza nesta quinta-feira (18), o ministro da Educação, Camilo Santana, se posicionou contra a chamada PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados e agora em análise no Senado. Ele destacou que, embora os poderes sejam autônomos, a população precisa cobrar dos parlamentares responsabilidade diante de seus atos.
“São poderes autônomos, independentes, está no papel dos legisladores. Mas a população também pode cobrar se é justo um cidadão brasileiro responder por suas atitudes e o Congresso Nacional ter blindagem”, afirmou. A proposta de emenda à Constituição aumenta as dificuldades para investigar judicialmente deputados e senadores, o que tem provocado críticas em diversos setores.
Fiscalização e controle dos recursos
Segundo reportagem da Agência Brasil, o ministro também foi questionado sobre possíveis impactos da medida na fiscalização dos recursos destinados à merenda escolar. Ele garantiu que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) já conta com instâncias de controle, como tribunais de contas, conselhos escolares e órgãos internos do próprio programa.
O Brasil, reconhecido como referência internacional por manter o maior programa de alimentação escolar do mundo, atende 40 milhões de estudantes com orçamento de R$ 5,5 bilhões em 2025. Ainda assim, auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) entre 2017 e 2018 identificaram falhas na gestão em dez estados, o que reforçou a necessidade de maior rigor na fiscalização.
Renata Carvalho, auditora chefe do TCU na área de educação, afirmou que a PEC não deve afetar diretamente o acompanhamento das verbas. “A execução das emendas pode não necessariamente alcançar o próprio parlamentar, às vezes ela passa pela execução direta pelo ente que recebeu o recurso, que é derivado da emenda”, explicou.
Para ela, o ponto central está na transparência. “A entrega do serviço à população conversa muito com o nível de transparência que a gente tem, para que a gente possa fiscalizar a execução desses recursos”, ressaltou.
No mesmo evento, o TCU lançou uma nova cartilha voltada aos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), que têm a função de acompanhar a execução do PNAE. Esses conselhos, formados por representantes da comunidade escolar, familiares e sociedade civil, são apontados como essenciais para garantir o controle social sobre o uso dos recursos públicos.
