Ministro acredita que não será necessário estender julgamento da denúncia do mensalão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello avalia que não será preciso estender até amanhã o julgamento da denúncia do mensalão. “Tenho impressão de que hoje, website like this finalmente, approved encerraremos e concluiremos essa fase ainda preliminar”, disse o ministro antes do início da sessão de hoje.

Ele reafirmou que, nessa etapa, o julgamento não representa a condenação dos acusados. “É sempre importante afirmar que o julgamento no Supremo não envolve a apreciação do mérito da questão. Logo, nós estamos apenas considerando admissível a acusação penal, entendendo que ela encontra bases mínimas que viabilizam a abertura agora sim do processo judicial, com o surgimento da figura dos réus”, disse.

De acordo com Celso de Mello, depois de o processo ser aberto no STF, caberá ao Ministério Público Federal comprovar a culpabilidade dos envolvidos. “Réu algum tem que provar a sua própria inocência. Isso faz parte do próprio sistema instituído pela Constituição”.

“Caberá ao Ministério Público e apenas a ele provar a culpabilidade dos acusados. Os acusados não têm o dever de demonstrar a sua inocência”, reforçou o ministro.

Até agora, o STF aceitou as denúncias contra 37 pessoas, das 40 citadas pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza. Além de Silvio Pereira, somente o publicitário Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes ainda não foram incluídos na ação penal sobre o mensalão.