O advogado-geral da União, Jorge Messias, comemorou o cancelamento de R$ 4,7 bilhões em precatórios pelo CNJ e aproveitou a decisão para criticar o senador Flávio Bolsonaro nesta quarta-feira (23/9).
A medida do Conselho Nacional de Justiça atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e anulou 16 precatórios do setor sucroalcooleiro ligados a empresas do Banco Master. Os valores retornarão à Conta Única do Tesouro Nacional.
Ao todo, a quantia de R$ 4.738.065.026,73 estava retida em contas judiciais desde dezembro de 2023. O CNJ considerou que a expedição dos títulos antes do encerramento da fase de execução gerava risco às contas públicas e não possuía base legal.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Messias afirmou que a atuação barrou uma fraude e comparou as posturas de Luiz Inácio Lula da Silva e do parlamentar na disputa eleitoral. “Tem candidato aí pedindo dinheiro pra esse dono do Banco master que tá preso”, disse Messias.
O litígio envolve a União e a Raízen Energia sobre perdas econômicas provocadas pela antiga fixação de preços do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).