A Mesa da Câmara dos Deputados aprovou hoje (24) o projeto de alteração do Código de Ética da Casa. O texto será encaminhado aos líderes partidários para que em seguida seja votado em plenário.
Caso seja implantado, o novo código trará mais formas de punição de um parlamentar, antes da cassação. Para o presidente da Câmara, Michel Temer, o projeto não torna as punições mais brandas.
“Ao contrário, nós poderemos evitar que um deputado fique sem ser punido por algum erro porque a cassação foi considerada uma pena rigorosa demais”, explicou.
Entre as propostas do novo Código de Ética está o ressarcimento dos cofres públicos, nos casos de uso irregular da verba parlamentar.
Além disso, o tempo de suspensão do mandato, que atualmente é de no máximo um mês, poderá ser de até seis meses.
O texto também contém proposta de mudança na escolha dos membros do Conselho de Ética e dos relatores de processos – que passariam a ser sorteados e não mais eleitos.
