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Mendonça suspense políticas estaduais sobre ICMS do diesel

A suspensão interfere nas novas regras do Confaz, definidas em março e com vigor marcado para 1º de julho

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu, nesta sexta-feira (13), ao pedido do governo Bolsonaro de suspender as políticas estaduais sobre o ICMS do diesel.

A suspensão interfere nas novas regras do Conselho Nacional de Políticas Fazendárias (Confaz), definidas em março e com vigor marcado para 1º de julho.

Segundo o ministro, a decisão é necessária para a construção de consenso sobre o tema. “Entendo-o configurado diante da proximidade de vigência do novo modelo, considerando ainda que a complexidade e relevância da questão justifica a urgência para que, a partir de tal decisão, se dê início imediato à construção de uma solução efetiva, perene e consentânea com os parâmetros constitucionais reguladores da matéria”, escreveu.

Mendonça também ressaltou que autoridades ainda tentaram resolver o impasse sobre as políticas. “Ademais, a relevância e urgência da questão parece-me clara ao se verificar que tanto o Chefe do Poder Executivo – autor da presente demanda –, quanto o Chefe do Poder Legislativo federal – que instou o Confaz a reanalisar a questão por meio do ofício suso [acima] mencionado –, ocupam-se da matéria, manifestando-se, cada um à sua maneira, pela necessária superação do status quo, inalterado pela norma vergastada”, continuou.

Veja a decisão na íntegra:

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