O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (26) pela manutenção de sua decisão que prorroga os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS por até 60 dias. O voto foi proferido durante o julgamento em que a Corte decide se referenda a decisão individual do ministro, com os demais ministros ainda a se manifestarem. Faltam nove votos para a conclusão.
Mendonça argumentou que o requerimento de prorrogação preenche os requisitos legais, incluindo o número mínimo de 27 assinaturas de senadores e 171 deputados. Segundo o ministro, isso garante o direito da minoria política, formada pela oposição, à extensão da comissão. Ele também destacou obstáculos criados para impedir o andamento das investigações, com o prazo original se esgotando no próximo sábado (28). “Então, se criam obstáculos, impedimentos de leituras de requerimentos até que se esgote o prazo, e depois que não se prorrogue. É o que vai acontecer se nós não prorrogarmos essa CPMI do INSS”, afirmou.
Na última segunda-feira (23), Mendonça, relator do caso, determinou prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), faça a leitura do requerimento de prorrogação. Em caso de descumprimento, autorizou a prorrogação automática. A decisão atendeu a um pedido de liminar do presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que alegou omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora em receber o documento.
Mais cedo, diante da inércia, Viana decidiu prorrogar a CPMI por até 120 dias e suspendeu a sessão até o fim do julgamento no STF, aguardando a palavra final da Corte.
A CPMI do INSS, instalada em agosto do ano passado, investiga descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Ao longo dos trabalhos, passou a apurar supostas ligações do Banco Master com concessões irregulares de empréstimos consignados a aposentados. Nas últimas semanas, a comissão foi acusada de vazar conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do banco, obtidas de celulares apreendidos pela Polícia Federal e repassados à CPMI após autorização de Mendonça.
Com informações da Agência Brasil
