Matheus Teixeira e Renato Machado
Brasília, DF
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, classificou como “retrocesso” a decisão do Congresso Nacional que esvaziou a pasta que está sob sua responsabilidade.
Em evento ao lado do presidente Lula (PT), Marina afirmou que as mudanças aprovadas pelo Legislativo vão “na contramão daquilo que significa ter legislação ambiental robusta”.
A articulação política do governo não estabeleceu o fortalecimento do ministério como uma das prioridades do Executivo nas negociações com o Congresso para aprovação da medida provisória que definiu a estrutura do governo.
A ministra lembrou que Lula tinha colocado o CAR (Cadastro Ambiental Rural) e a ANA (Agência Nacional de Águas) sob a gerência do Ministério do Meio Ambiente, mas a decisão foi revertida pelo parlamento.
“Infelizmente, em recente decisão do Congresso tivemos um retrocesso e reversão dessa sua decisão. É uma decisão que não está em acordo com aquilo que é o fortalecimento do sistema nacional do meio ambiente, que acatamos porque na democracia a gente acata decisões legítimas do Congresso, mas não posso concordar”, disse.
E prosseguiu: “Não posso concordar porque vão na contramão daquilo que significa ter legislação ambiental robusta e [que] faça com que o Ministério do Meio Ambiente possa cumprir com suas atribuições que lhe são conferidas na Constituição e em todas as leis que asseguraram a criação do sistema nacional de meio ambiente”, disse.
As falas aconteceram durante cerimônia referente ao Dia Mundial do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto. Durante o evento, o governo anunciou o texto final do novo PPCDAm -Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal-, um dos eixos mais aguardados da política ambiental.
A decisão acontece após uma série de derrotas da equipe da área ambiental.
A principal delas foi a aprovação no Congresso Nacional da medida provisória que reestruturou a Esplanada dos Ministérios. O texto aprovado desidratou a pasta comandada por Marina e também a de Sônia Guajajara (Povos Indígenas), que perdeu a função de tratar da demarcação de terras indígenas.
O relatório aprovado retirou a ANA do Meio Ambiente e a transferiu para o Desenvolvimento Regional -pasta comandada por Waldez Góes (PDT), indicado por parlamentares da União Brasil.
O CAR, instrumento para controlar terras privadas e conflitos em áreas de preservação, também saiu do ministério chefiado por Marina e foi alocado sob Gestão e Inovação em Serviços Públicos, chefiado por Esther Dweck.
Com receio de derrotas maiores, o governo decidiu não lutar para manter a sua proposta original relacionada com a área ambiental.
Um dia antes, na terça-feira (30), a Câmara dos Deputados também aprovou o projeto de lei do marco temporal, em mais uma vitória da bancada ruralista ante a agenda ambiental do governo.
A tese do marco, defendida pela FPA, determina que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos na data da promulgação da Constituição Federal de 1988.
Além disso, Marina Silva enfrenta uma disputa dentro do próprio governo sobre a possibilidade de exploração de Petróleo na Foz do Amazonas. A medida tem o apoio de parte do núcleo político e do ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira.
