Candidatos que lideram as pesquisas de intenção de voto ao Senado defendem a criação de mandatos fixos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e argumentam que a medida é necessária para evitar que integrantes da Corte permaneçam décadas no cargo e para diluir o peso de cada indicação presidencial.
Os candidatos também concordam com o impeachment de ministros do STF na conjuntura atual – ainda que parte das respostas tragam condicionantes, como a comprovação de que os magistrados cometeram crime de responsabilidade.
O impeachment de ministros do STF e possíveis mudanças nas indicações à Corte ganharam atenção nas eleições, sobretudo em razão de revelações que incluem negócios, mensagens e encontros entre ministros e o banqueiro Daniel Vorcaro, o que provocou uma disputa entre duas alas na Corte (leia abaixo).
O Estadão consultou, na última semana, os candidatos com melhor desempenho numérico nas pesquisas realizadas pelo instituto Quaest. No Piauí, foi usado levantamento da Atlas.
Foram enviadas cinco perguntas a 133 candidatos. Entre 87 e 92 responderam a cada uma delas. Confira na ferramenta abaixo a posição de cada candidato. As respostas foram reproduzidas na íntegra e a categorização delas foi realizada pelo Estadão.
Segundo o levantamento, 81 dos 89 candidatos ao Senado que se posicionaram sobre o tema (91%) apoiam mandato fixo para ministros do Supremo. O PL lidera, com 23 nomes, seguido por Republicanos (8) e por PT (7)
O principal argumento usado pelos candidatos é o de evitar que um mesmo ministro permaneça décadas no STF. Pela legislação atual, a aposentadoria é obrigatória aos 75 anos. Conforme as respostas compiladas, o período mínimo sugerido é o de oito anos, mesma duração do mandato de senador, e o maior prazo mencionado é de 20 anos. A maioria das sugestões, porém, fica em torno de dez e 12 anos.
Os candidatos usam expressões como “renovação”, “oxigenação” e “alternância” para defender a mudança. Também dizem que a ausência de mandato permite que os ministros exerçam influência sobre a Corte durante décadas. Outro argumento é o peso das indicações presidenciais: como um ministro pode permanecer no STF por muitos anos, a escolha feita por um presidente produz efeitos sobre a composição do tribunal muito depois do fim de seu mandato no Palácio do Planalto.
Alguns candidatos também ponderam que a renovação do STF deve ocorrer sem comprometer a independência da Corte. Outros dizem que a mudança aproximaria o modelo brasileiro do adotado em países como Alemanha e Itália.
Os quatro que são contra mandato fixo propõem alternativas, como a realização de sabatinas periódicas, o aumento da idade mínima e a mudança de critérios de indicação. Marília Arraes (PDT), candidata ao Senado por Pernambuco, argumenta que é preciso preservar a estabilidade na jurisprudência.
A abertura de processo de impeachment de ministros do STF também é um tema que une a maioria dos candidatos. Dos 92 que responderam à pergunta, 55 se manifestaram a favor do impeachment de algum integrante da Corte (59,8%).
Outros 22 (23,9%) candidatos apoiam o impeachment de ministros, mas condicionam a medida à existência de elementos concretos que a sustentem, como a comprovação de crime de responsabilidade. Também pedem que seja seguido o devido processo legal e que o magistrado tenha amplo direito de defesa.
Além disso, 13 evitaram antecipar uma posição sobre o impeachment e disseram que uma eventual decisão dependeria da análise dos fatos, das provas ou do resultado das investigações.
O ministro Alexandre de Moraes é o mais citado pelos candidatos. Os principais motivos mencionados por quem defende o impeachment do magistrado são abuso de autoridade e extrapolação dos limites constitucionais. Outros destacam as suspeitas que cercam a relação do ministro com Daniel Vorcaro, do Banco Master, e o contrato do banco com o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, sua mulher. Nas respostas, o caso é usado para defender investigação, afastamento ou impeachment do ministro.
Há ainda respostas citando os ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.
Um relatório identificando Alexandre de Moraes como interlocutor de Vorcaro, inclusive em aparentes tentativas de Vorcaro de driblar uma ordem de prisão, foi revelado pelo Estadão. Após a publicação, o ministro André Mendonça retirou o sigilo das informações e a Corte abriu uma discussão sobre a investigação de Moraes. Contudo, um pedido de vista do ministro Flávio Dino acabou interrompendo a análise em meio a uma disputa entre duas alas do tribunal.
Só dois responderam que são contra impeachment de ministros do STF: Túlio Gadêlha (PSD-PE), que afirma que o instrumento não pode ser usado para pressionar o Supremo ou em uma disputa política; e Francinaldo Leão (PSOL-PI), que também vai na linha de que o mecanismo não pode ser “transformado em instrumento de intimidação, retaliação política ou ataque ao Poder Judiciário”.
Idade mínima
O Estadão perguntou aos candidatos sobre idade mínima, forma de indicação dos ministros e restrição de decisões monocráticas.
Segundo o levantamento, 77 dos 88 candidatos que responderam à pergunta concordam com a definição de uma idade mínima para indicação ao STF. Hoje, a Constituição exige que o indicado tenha mais de 35 e menos de 70 anos.
Há uma divisão: a maior parte dos que concordam com a idade mínima sugeriu um aumento, enquanto o restante concordou com os critérios atuais. Aqueles que citam a elevação da idade sugerem principalmente 45 e 50 anos, mas também há os que mencionam 40, 55 e 60 anos.
A mudança na forma de indicação é o tema que tem menos apoio, com 52 dos 86 que responderam (60,5%) apoiando a medida. Quem defende argumenta que é preciso diminuir o peso do presidente da República na nomeação e que outros Poderes ou instituições deveriam ter mais participação no processo. Quase um terço dos candidatos que se posicionaram sobre a forma de indicação defende uma sabatina mais rigorosa no Senado.
Os candidatos que rejeitam mudança na forma de indicação, por sua vez, afirmam que o atual modelo permite o equilíbrio entre os Poderes, e que uma sabatina mais rigorosa corrigiria eventuais problemas.
No que diz respeito às decisões monocráticas, o apoio à restrição é maior: 76 dos 87 que responderam defendem limitar esse tipo de decisão. Predomina a avaliação de que um único ministro não deveria ter poder para suspender leis, atos de outros Poderes ou decisões tomadas pelo Congresso em temas de grande impacto. Parte dos candidatos admite decisões individuais em casos urgentes, desde que sejam submetidas rapidamente ao plenário.
Estadão Conteúdo
