TAYGUARA RIBEIRO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf, 93, fechou um acordo com o Ministério Público de São Paulo no valor de R$ 210 milhões que serão pagos à prefeitura da capital paulista.
A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital e a PGM (Procuradoria Geral do Município de São Paulo) assinaram, nesta terça-feira (29), o documento de não persecução civil que visa a devolução do valor aos cofres públicos.
O acordo é referente ao caso de desvios de verbas municipais ocorridos de 1993 a 1998. Maluf comandou a cidade duas vezes, primeiro de 1969 a 1971 (durante a ditadura militar) e depois de 1993 a 1997, já na democracia.
Ele e algumas empresas de sua propriedade são acusados de desvios de cerca de US$ 300 milhões durante a construção do túnel Ayrton Senna e da avenida Água Espraiada (atualmente avenida Jornalista Roberto Marinho) durante seu segundo mandato.
Segundo o promotor Silvio Marques, os diferentes acordos com o ex-prefeito e seus familiares fechados até agora chegam a um valor de US$ 160 milhões ou R$ 819 milhões, pelo câmbio atual.
Em nota, Eduardo Diamantino, que representou os familiares do ex-prefeito nas negociações com o Ministério Público, disse que o acordo representa uma solução para processos que se arrastavam há anos e reforça uma tendência negocial que favorece todo sistema de Justiça.
“Ações assim costumam levar anos sem qualquer acordo ou conclusão. O desfecho mostra a postura colaborativa da família, que encerra uma controvérsia judicial sem estar sujeita às incertezas inerentes ao processo”, disse.
Maluf foi condenado em 2017 pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) por lavagem de dinheiro. À época do julgamento, o político alegou falhas processuais que levaram à decisão da corte.
Os ministros entenderam que o ex-prefeito ocultou e dissimulou dinheiro desviado da construção da avenida Água Espraiada enquanto era prefeito de São Paulo.
O esquema de corrupção utilizou transações no exterior para repatriar os desvios, segundo o Ministério Público Federal.
Segundo a AGU, as autoridades brasileiras fundamentaram o pedido de repatriação dos valores com base no julgamento do STF.
Em maio de 2023, o ministro do Supremo Edson Fachin declarou extintas as penas privativas de liberdade a Maluf.
O ministro avaliou que o ex-parlamentar se enquadrou nas exigências previstas no decreto de indulto de Natal editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022.
Também continua em vigor contra Maluf e um de seus filhos uma ordem de prisão expedida em 2007 a pedido da Promotoria de Nova York devido a acusações de lavagem de dinheiro desviado da gestão municipal de São Paulo.
Na França, Maluf foi condenado, em ação penal do Ministério Público de Paris, a três anos de prisão e multa.
Em fevereiro deste ano, a Justiça de São Paulo determinou a penhora de 19 imóveis de Paulo Maluf, causa de uma dívida do político com a Prefeitura de São Paulo.
O ex-prefeito foi condenado por ter usado um símbolo de sua campanha eleitoral como marca oficial da gestão municipal durante seu mandato (1993-1996).
O processo começou em 1993, ou seja, há 32 anos. A condenação ocorreu em 2007, mas os valores nunca foram pagos.
Maluf foi condenado por improbidade administrativa em 2007, após uma ação popular, por ter feito promoção pessoal com recursos públicos ao adotar como símbolo oficial da cidade de São Paulo um trevo de quatro folhas formado por quatro corações.
