Depois de muita polêmica na gestão passada, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) sofrerão alterações drásticas. Mas, para que isso aconteça, o GDF espera aprovar outro instrumento, o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). A legislação passa ainda por estudos técnicos e será enviada à Câmara Legislativa no segundo semestre de 2015. Assim, a legislação habitacional deve voltar à Casa apenas a partir de 2016.
Tanto a Secretaria de Meio Ambiente, responsável pelo ZEE, quanto a Secretaria de Habitação, que trata de PPCUB e LUOS, estão debruçadas nos textos, independentemente da previsão de aprovação no Legislativo. Até mesmo a atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), prevista em lei, dependerá da legislação ambiental.
Na prática, o ZEE serve para identificar áreas de preservação – sem possibilidade de ocupação – e aquelas com potencial para desenvolvimento territorial e econômico. Assim, a expansão do DF seria antecipada e planejada.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, André Lima, não há orientação para que o zoneamento seja aprovado rapidamente, mas existe, sim, a importância de que o projeto saia do papel. “Quanto mais demorar, mais tempo vai levar para começar a reorientar o desenvolvimento e as ações”, afirmou.
Mesmo com a intenção de harmonizar as diferentes legislações, o secretário esclarece que o ZEE não tem caráter proibitivo. “Ele não vai dizer ‘sim’ ou ‘não’, mas sim dizer se as regiões estão aptas para certas atividades. Isso não quer dizer que não possam ser feitas. Atividades podem ser questionadas até judicialmente, mas não é mandatório”, completou Lima.
Processo transparente e democrático
PPCUB e LUOS serão rediscutidos “com toda a calma do mundo”. Mesmo após todas as audiências públicas feitas sobre os antigos projetos, a população precisará ser ouvida novamente. Mas isso não preocupa o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade. “Não temos interesse em dar rapidez aos dois projetos. O governador nos pediu que fizéssemos processos transparentes e democráticos. Seria até leviano estipular data para aprovação”, afirmou. É preocupação do governo demonstrar claramente quais serão as áreas que podem sofrer mudanças. Andrade garante que isso será possível por meio da publicação de mapas “técnicos, mas ao mesmo tempo didáticos”. “Eles elucidarão o que permanece inalterado e o que será diferente”, disse. Resistência No ano passado, a gestão petista enfrentou resistência quando estava prestes a aprovar o PPCUB no Conselho de Planejamento. Entidades criticaram medidas como o fracionamento de lotes próximos ao Lago Paranoá e a construção de comércios no Eixo Monumental, por exemplo. O secretário, na época presidente do Instituto Arquitetos do DF, esteve à frente da oposição.
Saiba mais
O programa de governo de Rodrigo Rollemberg lista o Zoneamento Ecológico-Econômico como compromisso para o meio ambiente.
O DF tem a meta ambiciosa de se tornar ‘o melhor ZEE do Brasil’.
Isso se dará pelo detalhamento dos mapas, que serão feitos com escalas várias vezes maiores do que em outros estados.
O ZEE poderá nortear, inclusive, o crédito a empreendimentos, possivelmente submetidos a diretrizes. Caso a atuação não se enquadre no que a legislação prevê, os empréstimos podem ser negados.
Um decreto federal de 2002 regulamenta os ZEEs de todo o País.
