O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, é o quarto a votar a favor da interrupção da gravidez de fetos anencéfalos (malformação do tubo neural), e assim o aborto nesses casos não deve ser considerado crime. Antes dele, os votos favoráveis foram dos ministros Rosa Weber, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio Mello, atendendo ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS).
A ministra Cármem Lúcia profere seu voto neste momento, mas já antecipou que também é favorável à ação. “É a escolha do possível dentro de uma situação extremamente dolorosa. Quando se faz uma escolha dessa, não é fácil, é uma escolha trágica sempre”, disse.
Fux argumentou não ser justo condenar uma mulher à prisão por decidir interromper a gravidez de um feto com quase nenhuma chance de sobrevivência. Atualmente, o aborto é legal somente quando a gestação resulta de estupro ou coloca em risco a vida da gestante. Fora essas situações, a mulher pode ser condenada de um a três anos de prisão, e o médico, de um a quatro.
“É justo colocar essa mulher no banco do júri como se fosse a praticante de um delito contra a vida? Por que punir essa mulher que já padece de uma tragédia humana?”, indagou. “O aborto é uma questão de saúde pública, não do direito penal”, acrescentou.
Em seu voto, Fux citou estudo publicado este ano em uma revista médica norte-americana que constatou que 84% dos fetos anencéfalos morrem nas primeiras horas após o parto. A média de vida é 51 minutos.
Segundo Fux, as mulheres que desejarem dar prosseguimento à gravidez de fetos anencéfalos terão seu direito garantido. A interrupção deve ser uma escolha, esclareceu o ministro. “ O Supremo Tribunal respeita as mulheres que querem levar adiante o parto”, disse.
