Cerca de 582 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo do INSS para receber o ressarcimento de descontos indevidos feitos por entidades e associações entre março de 2020 e março de 2025. O número representa 30,4% do total de 1,9 milhão de beneficiários que registraram contestação junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.
Os reembolsos começam a ser pagos na próxima quinta-feira (24), em parcela única corrigida pelo IPCA (inflação oficial), e seguirão a ordem de adesão — quem aderiu primeiro, recebe primeiro. Um crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões foi liberado por meio de medida provisória para viabilizar os pagamentos. As informações são da Agência Brasil.
Adesão sem burocracia e sem necessidade de ação judicial
A adesão ao acordo é feita de forma administrativa, sem necessidade de entrar na Justiça, e pode ser realizada até o dia 14 de novembro. A confirmação pode ser feita de forma simples pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou ainda presencialmente em agências dos Correios espalhadas por mais de 5 mil municípios. A central telefônica 135 está disponível apenas para consultas e contestações.
Os beneficiários podem consultar previamente o valor a ser recebido e, ao aceitar o acordo, o processo segue automaticamente para o pagamento. Aqueles que aderirem até segunda-feira (21) receberão ainda nesta semana.
Quem tem direito ao acordo?
Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que:
- Contestaram descontos indevidos realizados por associações;
- Não receberam resposta das entidades em até 15 dias úteis após a contestação.
Ao todo, mais de 3,2 milhões de solicitações feitas por 1,9 milhão de pessoas já superaram o prazo de resposta, o que habilita esse público a aderir ao ressarcimento.
Destaques por estados
Segundo o balanço divulgado pelo INSS, os estados com maior número absoluto de adesões foram:
- São Paulo: 114.599 adesões
- Minas Gerais: 57.318
- Bahia: 55.786
- Rio de Janeiro: 55.080
Já os estados com maior percentual de adesão são Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Rio Grande do Sul, todos acima dos 31%.
O que fazer em caso de resposta da entidade?
Se o beneficiário recebeu resposta da associação, os documentos estão em análise. Nesses casos:
- Ainda não é possível aderir ao acordo de imediato;
- O segurado pode aceitar os documentos, contestar por suspeita de falsidade ou declarar que não reconhece a assinatura;
- Se houver contestação, a entidade tem cinco dias úteis para devolver os valores. Caso não o faça, o processo seguirá para auditoria;
- O INSS orientará o beneficiário sobre possíveis ações judiciais, com apoio das Defensorias Públicas.
