O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), abriu a ordem do dia para a votação do projeto que atualiza o marco legal do saneamento. Antes de os deputados iniciarem a deliberação sobre a matéria, será preciso enfrentar a obstrução planejada pela oposição.
No momento, os parlamentares avaliam requerimento de retirada de pauta apresentado pelo bancada do PSOL. O sistema da Câmara aponta que 285 deputados estão presentes na sessão, e que 15 requerimentos procedimentais já foram apresentados, entre eles pedidos de adiamento e retirada de pauta.
A proposta que será votada abre espaço para a iniciativa privada atuar com mais força na exploração dos serviços de saneamento.
O texto é do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que acolheu pedidos de empresas estaduais do setor e de governadores para dar maior sobrevida aos contratos de programa, que são fechados sem licitação e usados normalmente entre os municípios e as companhias públicas de saneamento.
O projeto veda que novos contratos dessa modalidade sejam fechados, mas a redação concede um prazo para que os atuais e vencidos sejam renovados por mais 30 anos. Isso poderá ocorrer até março de 2022.
Mesmo com essas concessões, o texto é considerado mais “privatista” do que a proposta que veio do Senado. As mudanças trazidas pelo novo marco são aguardadas pelo setor privado, que hoje detém apenas 6% dos serviços de saneamento prestados em todo o País. A expectativa é de que haja uma onda de privatizações e investimentos de empresas no setor.
Maia reitera intenção de votar nesta data o marco regulatório do saneamento
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reiterou nesta quarta-feira, 11, que o novo marco regulatório do saneamento deve ser votado nesta data, no plenário da Casa. “Acho que tem acordo com os governadores. Está todo mundo manifestando a favor do texto. Vai caminhar bem”, disse.
A oposição, por sua vez, ainda tem afirmado que pode tentar obstruir a votação. “É um direito dela”, afirmou. “Se a tese daqueles que querem manter as empresas estatais mas com regras mais rígidas, sólidas e seguras que obriguem um investimento, não tem motivo para que os deputados votem contra seus governadores”, afirmou.
Deputados de oposição apresentaram até o momento 11 emendas que buscam alterar o texto do projeto de lei que atualiza o novo marco legal, previsto para ser votado nesta quarta-feira.
Grande parte tem como intenção retirar do texto os artigos que vedam o fechamento de novos contratos de programa, que são sem licitação, normalmente usados entre as companhias estaduais de saneamento e os municípios. Há também emenda para derrubar o trecho que obriga os contratos a terem metas que prevejam a universalização até dezembro de 2033.
Um outro ponto do texto que pode encontrar divergência no plenário, além da oposição, é um artigo que veda a distribuição de lucros e dividendos pelo prestador de serviço que descumprir as metas e cronogramas estabelecidos. Para alguns deputados, essa regra pode colidir com a Lei das Sociedades Anônimas (SAs).
Estadão Contúdo
