Francisco Dutra
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O governo Rollemberg (PSB) vai mandar o projeto da Lei Uso e Ocupação do Solo (Luos) para a Câmara Legislativa. Segundo o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, o governo planeja resolver todos os projetos urbanísticos em tramitação na Casa até o final deste ano, para deixar a pauta legislativa urbanística exclusivamente para a Luos em 2018.
“Hoje (quarta-feira, 29/11) está sendo protocolos as 17h na Câmara Legislativa. Ela diz quais são os parâmetros de uso. Diz quais são atividades comercias permitidas em cada lote”, afirma o secretário. O documento fará o regramento de 365 mil lotes no Distrito Federal. Andrade ressaltou que o projeto foi aprovado com unanimidade pelo Conplan (Conselho de Planejamento Territorial e Urbano).
Segundo Andrade, o governo buscou um ponto de equilíbrio entre os interesses da sociedade civil e do setor produtivo. A legislação abarca 90% dos moradores do DF. “A gente espera votação em 2018”, declara o secretário. Inicialmente, o Palácio do Buriti esperava a votação da Luos ainda em 2017. Câmara o projeto deverá ser alvo de críticas e propostas de mudanças por parte dos deputados distritais. Do ponto de vista de Andrade, este debate é democrático e natural, estando o governo aberto para discussão.