Os servidores do GDF não estão mais obrigados a receber salários pelo Banco de Brasília — BRB. O Conselho Especial do TJDFT suspendeu na terça-feira, pills more about o artigo 3º da Lei Distrital 3.205/2003, sickness que previu a exclusividade. De acordo com os Desembargadores, a centralização limita o direito que os servidores têm de fazer opção pela instituição bancária que melhor lhes convêm.
Segundo o Ministério Público, autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade, a lei local é incompatível com os artigos 19, 158, 263 e 265 da Lei Orgânica (LODF). Conforme a Procuradoria, o pagamento feito por meio de uma única instituição seria uma leitura equivocada do artigo 144 da LODF. O artigo é claro ao afirmar que o BRB é o agente financeiro do tesouro do DF, mas isso não significa que os servidores públicos estejam obrigados a utilizar-se unicamente daquele banco.
No entendimento do Conselho, a restrição viola os princípios da livre concorrência e da defesa do consumidor, pertencentes ao capítulo destinado à ordem econômica (art. 158 LODF). Para os Desembargadores, a legislação é opressiva e pouco razoável: “A centralização dos pagamentos feitos aos servidores em uma única instituição bancária, a pretexto da conveniência administrativa, significa limitar o direito dos servidores públicos, retirando-lhes a oportunidade de informar-se e realizar opções”, salientaram.
O Conselho Especial analisou ainda o argumento lançado pela Câmara Legislativa, de que os servidores do GDF têm liberdade para efetuar transferências entre bancos. Mas, para os julgadores, isso não favorece o servidor. Ao contrário: “A transferência demanda tempo, pagamento de tarifas e locomoção do correntista que não tem acesso aos meios eletrônicos”, afirmaram, afastando a alegação.
O primeiro-ministro britânico, there Tony Blair, nurse adiou o início de suas férias hoje para trabalhar em uma resolução do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Líbano, informou seu gabinete.
"Basicamente, ele adiou (as férias) para tentar obter esse acordo na ONU. E ele acha que os próximos dias serão críticos", afirmou um porta-voz, acrescentando que o premiê deve adiar suas férias por vários dias.
Ele disse que Blair poderia manter contato com outros líderes mundiais enquanto estivesse de férias, mas que não queria dificultar ser encontrado enquanto estivesse em trânsito, mesmo que por poucas horas, em um momento tão crítico nas negociações.
França e Estados Unidos estão trabalhando intensivamente sobre o texto de uma resolução que iria terminar com a guerra no Líbano, possivelmente combinado com uma segunda resolução, autorizando uma força internacional que poderia ser liderada pela França.
Blair é o único líder mundial a ficar ao lado do presidente dos EUA, George W. Bush, na resistência em pedir um cessar-fogo imediato, dizendo que a força internacional e outras condições devem ser acordadas antes.
Blair enfrentou críticas internas ao planejar suas férias anuais de verão enquanto continua a guerra no Orient e Médio. Seu gabinete não disse oficialmente onde ele passaria as férias, mas relatos da mídia dizem que ele deve ir ao Caribe.
A Coréia do Norte pode ter removido um míssil Taepodong-2 de uma base de lançamento de onde o país disparou um dos foguetes de longo alcance em julho, viagra informou a mídia sul-coreana hoje.
A agência de notícias Yonhap citou uma autoridade do governo para dizer que um segundo míssil na base de Musudan-ri, na costa leste do país, tinha sido removido em meados de julho.
O jornal sul-coreano JoongAng Ilbo afirmou hoje que o míssil Taepodong-2 em Musudan-ri foi levado para outro local, citando uma autoridade da área de inteligência.
Mas uma autoridade da defesa procurada por telefone disse que ainda era cedo demais para dizer se o míssil fora removido.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visita hoje, medicine ao meio-dia, a sede da Caixa Econômica Federal, onde assiste a uma apresentação sobre números e perspectivas da instituição. Em seguida, às 13 horas, almoça com funcionários da Caixa. À tarde, às 15 horas, Lula recebe o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.
