Boa notícia para o consumidor: o Conselho Especial do TJDFT declarou hoje a constitucionalidade da lei distrital que obriga estabelecimentos comerciais, thumb cialis 40mg concessionárias e permissionárias de serviços públicos a enviarem ao Procon cópia das reclamações oferecidas contra eles. Segundo os Desembargadores, a lei é válida porque não cria atribuição nova ao órgão de defesa do consumidor, apenas dá mais proteção ao usuário desse tipo de serviço. A decisão é liminar, portanto, válida até julgamento de mérito.
Apesar de ter sido publicada em outubro do ano passado, desde dezembro a constitucionalidade da lei é questionada pelo ex-governador Joaquim Roriz. O autor do projeto que deu origem à legislação foi o deputado Chico Leite. Além de tornar obrigatório o envio das reclamações por serviços prestados inadequadamente, a Lei Distrital 3.683/2005 prevê pena de multa em caso de descumprimento, de acordo com o artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor.
Na opinião da maioria dos integrantes do Conselho, não há inconstitucionalidade alguma no texto, uma vez que a lei não inclui nem exclui responsabilidades diferentes daquelas já atribuídas ao Procon. Dentre o rol de atribuições do órgão está a de receber e analisar reclamações de consumidores individuais ou coletivos.
A Varig anunciou na noite de hoje que retomará, rx a partir de quarta, approved cinco vôos diários, and para Porto Alegre, Salvador, Recife, Fortaleza e Manaus, todos saindo de Rio de Janeiro e São Paulo.
"Na malha internacional, estão mantidos os vôos diários para Frankfurt e incorporada uma ligação com Buenos Aires", informa a companhia em comunicado, em que acrescenta que os vôos da ponte aérea Rio-São Paulo seguem sem alterações.
"Hoje, em reunião entre a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e a Varig, a empresa acertou sua participação no Plano de Contigência da agência e fará, até a próxima segunda-feira, vôos extras com destino à Europa e a outras capitais da América do Sul", acrescenta a nota.
O comunicado diz que a Varig tomou providências para abertura de linhas de crédito junto a empresas aéreas nacionais e estrangeiras para garantir a aceitação das passagens endossadas pela companhia.
A empresa, arrematada em leilão pela sua ex-subsidiária, a VarigLog, afirma também que, uma semana depois da sua venda, "a Varig mantém em dia as taxas aeroportuárias com a Infraero e o pagamento de combustível à BR Distribuidora".
O Jornal Nacional divulgou hoje as pesquisas do Ibope para as eleições em São Paulo, ailment Rio de Janeiro e para presidente, inclusive uma projeção de segundo turno entre Lula e Alckmin. Na campanha presidencial, a pesquisa prevê a vitória em primeiro turno de Lula.
Confira os números. A margem de erro em todas as pesquisa é de dois pontos percentuais para mais e para menos:
Presidente:
Lula (PT) – 44%
Alckmin (PSDB) – 27%
Heloisa Helena (PSol) – 8%
Cristovam Buarque (PDT) – 1%
José Maria Eymael (PSDC) – 1%
Brancos e Nulos – 9%
Segundo turno
Lula (PT) – 48% (tinha 53% na última pesquisa)
Alckmin (PSDB) – 39% (tinha 31% na última pesquisa)
Rio de Janeiro
Sérgio Cabral (PMDB) – 39%
Marcelo Crivella (PRB) – 17%
Denise Frossard (PPS) – 8%
Eduardo Paes (PSDB) – 2%
Milton Temer (PSol) – 1%
Vladimir Palmeira (PT) – 1%
Carlos Lupi (PDT) – 1%
Brancos e Nulos – 17%
Indecisos – 13%
O Ibope ouviu 1.204 eleitores no Rio.
São Paulo
José Serra (PSDB) – 46%
Aloizio Mercadante (PT-SP) – 13%
Orestes Quércia (PMDB) – 9%
Carlos Apolinário (PDT) – 2%
Brancos e Nulos – 13%
Indecisos – 13%
O Ibope ouviu 1.204 eleitores em São Paulo.
