O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu nesta terça-feira (30), em Brasília, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para discutir as pautas que o governo considera prioritárias no Congresso até o fim de 2025. De acordo com informações disponibilizadas pela Agência Brasil, também participaram do encontro a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
De acordo com Gleisi, o almoço teve como objetivo organizar a agenda legislativa e garantir avanços em matérias de impacto direto sobre a população. “Era para discutir um pouco a pauta que nós temos aí nesse final do ano. São projetos importantes, eu não diria para o governo, diria para a população brasileira”, destacou a ministra em entrevista após compromisso no Palácio do Planalto.
Isenção do IR e medidas fiscais em debate
Entre os temas centrais esteve o projeto relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, que deve ser votado nesta semana. A proposta amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil e prevê redução parcial da alíquota para quem recebe até R$ 7.350.
Para compensar a renúncia fiscal, o governo incluiu uma alíquota extra progressiva, de até 10%, sobre contribuintes com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil — o que equivale a R$ 50 mil por mês. Já os que recebem acima de R$ 1,2 milhão por ano passarão a pagar a alíquota máxima de 10%. O texto ainda mantém a tributação de dividendos enviados ao exterior, fixada em 10%.
Outro ponto de destaque foi a Medida Provisória 1303, que será apreciada pela comissão especial nesta quinta-feira (2), segundo confirmou o presidente da Câmara. A proposta eleva a carga tributária de setores de alta rentabilidade, como fintechs, bancos, apostas online e aplicações financeiras, além de trazer novas regras sobre despesas públicas.
“É uma MP que gera um recurso importante para o orçamento do ano que vem”, afirmou Gleisi. A medida também inclui a mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que permitirá contabilizar o programa Pé-de-Meia como despesa do Fundeb, e prevê maior rigor no cadastramento de pescadores artesanais que recebem o seguro-defeso.
Anistia fora da pauta
Questionada sobre o projeto de lei da dosimetria, que busca reduzir penas aplicadas a condenados por atos golpistas, Gleisi descartou que o tema esteja em discussão imediata. “Me parece que a anistia não será pauta essa semana, não sei quando vai ser pauta. Como não é um tema que nos interessa, nós também não perguntamos a respeito”, afirmou.
O encontro desta terça reforça a tentativa do governo de alinhar o diálogo com o Congresso, especialmente diante das resistências em torno de projetos econômicos e das negociações orçamentárias para 2026.
