MARIANA BRASIL
FOLHAPRESS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (30) o projeto de lei que reestrutura carreiras de servidores públicos do Executivo e concede reajuste a algumas categorias.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início de fevereiro e pelo Senado no começo de março. O impacto orçamentário é de R$ 5,3 bilhões, já previstos na LOA (Lei Orçamentária Anual).
Segundo o governo, o valor não será executado necessariamente de forma integral neste ano, por depender da implantação dos Institutos Federais de Educação e da própria realização ou finalização dos concursos para os cargos que estão sendo criados.
Com ele, a gestão cria uma nova carreira transversal, transforma cargos obsoletos em cargos mais alinhados com necessidades atuais do Estado e traz mecanismos para reforçar a avaliação de desempenho dos servidores.
O texto também concede reajuste do vencimento básico da carreira tributária e aduaneira da Receita Federal e da carreira de auditoria fiscal do trabalho, além de atualizar o percentual máximo do bônus de eficiência e produtividade destinado a aposentados e pensionistas.
Também reajusta a remuneração dos cargos de médico e de médico veterinário do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação.
No mesmo evento, Lula também sancionou o fim da lisa tríplice para reitores de universidades federais, mecanismo onde instituições enviavam três nomes, permitindo que o governo escolhesse qualquer um, prática comum até 2026.
Por envolver mudanças específicas para o MEC (Ministério da Educação), a sanção foi feita em cerimônia da pasta que inaugurava obras de educação pelo país e celebrava a marca de 99 mil escolas públicas com conexão à internet.
Junto ao presidente, estiveram os ministros Camilo Santana (Educação), Esther Dweck (Gestão e Inovação) e demais chefes das pastas envolvidos com os temas da cerimônia desta segunda.
No total, foram quatro projetos de lei apensados em um, todos de autoria do Executivo. Além das mudanças de carreira, o projeto criou um novo instituto em Patos (PB), reduto eleitoral do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que também participou da cerimônia de sanção desta segunda.
No conjunto, as medidas alcançam cerca de 200 mil servidoras e servidores de diferentes carreiras, incluindo pessoas ativas e aposentadas. De acordo com o MGI (Ministério da Gestão e Inovação), o objetivo é reduzir disparidades nas carreiras e fortalecer áreas consideradas estratégicas do serviço público.
VEJA AS MUDANÇAS
- Criação da Carreira transversal no Executivo federal: reorganização de 66 cargos atualmente dispersos em diferentes planos e estruturas em um único cargo transversal, ampliando a mobilidade entre órgãos e alinhando as atribuições às demandas atuais da administração pública
- Instituição da Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas: benefício destinado a servidores que exercem funções técnicas e administrativas, mas não integram carreiras estruturadas. A gratificação possui quantitativos limitados, critérios definidos em lei e caráter temporário.
- Criação do Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação (PECMEC): institui o Reconhecimento de Saberes e Competências para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano, autoriza a criação de 13.187 cargos de professores e 11.576 cargos de técnicos administrativos em educação, com provimento gradual para expansão da rede federal de educação.
- Reestruturação das carreiras da Cultura: Reorganiza estruturas de cargos e remunerações da área cultural. O novo plano unifica 149 cargos distintos em apenas dois, um de nível superior e outro de nível médio, facilitando a gestão e a distribuição de servidores nos órgãos vinculados ao Ministério da Cultura.
- Criação de novos cargos estratégicos: 225 cargos na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), 750 cargos na carreira de Analista de Desenvolvimento Socioeconômico, 750 cargos na carreira de Analista Técnico de Justiça e Defesa, com provimento ao longo dos próximos anos e atualiza carreiras estratégicas
- Reajuste do vencimento básico da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e da Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho, além da atualização do percentual máximo do Bônus de Eficiência e Produtividade destinado a aposentados e pensionistas.
- Gestão da carreira de Perito Federal Territorial: Altera lotação dos cargos para o Ministério da Gestão, com definição de regras para gestão da carreira.
- Atualização de cargos no Ipea: Transforma cargos vagos e a vagar do Plano de Carreiras e Cargos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e atualiza critérios de promoção para o cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa.
- Amplia o uso do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras para todas as carreiras do Executivo federal, com critérios objetivos para progressão e promoção.
- Racionaliza a estrutura de cargos: Transforma 1.392 cargos efetivos vagos em 428 novos cargos efetivos, sem aumento de despesa, permitindo atualizar a estrutura administrativa de acordo com as necessidades atuais da gestão pública
