O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O texto, aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado, estabelece as despesas públicas e estima as receitas para o exercício seguinte.
Alegando inconformidades legais, Lula vetou dois dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares incluídas durante a tramitação no Legislativo. Esses itens não constavam na proposta original enviada pelo Executivo, violando a Lei Complementar 210/24 que regula as emendas. O veto será submetido à apreciação do Congresso, que pode mantê-lo ou derrubá-lo.
O Orçamento total para 2026 chega a R$ 6,54 trilhões, com uma meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. O salário mínimo será reajustado de R$ 1.518 para R$ 1.621.
As áreas prioritárias recebem aportes significativos: saúde com R$ 271,3 bilhões e educação com R$ 233,7 bilhões. Para o Bolsa Família, foram reservados R$ 158,63 bilhões, enquanto o programa Pé de Meia, de incentivo a estudantes do Ensino Médio, conta com R$ 11,47 bilhões. Além disso, R$ 4,7 bilhões estão previstos para o programa que garante acesso ao botijão de gás para famílias de baixa renda.
Quanto às emendas parlamentares, o texto aprovado pelo Congresso aloca cerca de R$ 61 bilhões no total. Desse montante, R$ 37,8 bilhões referem-se a emendas impositivas de execução obrigatória. As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões, as de bancada estadual totalizam R$ 11,2 bilhões e as de comissão, sem obrigatoriedade, chegam a R$ 12,1 bilhões.
Além do veto mencionado, há expectativa de que o governo federal edite atos normativos para remanejar mais R$ 11 bilhões em emendas para outras ações prioritárias.
