O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o “Novo DPVAT”, em medida que foi publicada no Diário Oficial da União na madrugada desta sexta-feira (17).
A sanção do danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT) teve alguns vetos e determina o retorno do seguro obrigatório de veículos. O texto havia sido aprovado pelo Senado Federal no início de maio.
Segundo a lei, o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) será cobrado anualmente de proprietários de veículos, como carros e motos.
Na cobertura do seguro estarão incluídos as indenizações por morte, por invalidez permanente, total ou parcial, além de reembolso de despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional de vítimas.
O presidente Lula vetou dois artigos da lei que previam penalidade de infração grave e multa para os motoristas que não pagarem o seguro no prazo previsto.
O valor cobrado anualmente pelo SPVAT ainda não foi definido, mas segundo o senador Jacques Wagner (PT-BA), a equipe econômica prevê entre R$ 50 a R$ 60.
Com o novo DPVAT, o orçamento prevê uma folga de R$ 15 bilhões.
