Nesta segunda-feira (13) o presidente Lula realizará uma cerimônia para sancionar a lei que proíbe o uso dos celulares nas escolas privadas e públicas. O projeto já havia sido aprovado no Senado Federal e aguarda apenas a sanção do Governo Federal.
A proposta restringe o uso não pedagógico de celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis por estudantes, inclusive, no recreio e intervalo entre as aulas. A medida vale para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
O texto prevê exceções, permitindo o uso em atividades pedagógicas autorizadas pela escola; em situações de “estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior”; e para garantir acessibilidade, inclusão e atender às condições de saúde dos estudantes.
O Projeto de Lei nº 4.932/2024 aprovado pelo Senado já havia vindo sendo acompanhado pelo Ministério da Educação que já recomendava o uso não pedagógico dos aparelhos eletrônicos em sala de aula.