O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.396, de 2026, que regulamenta o ofício de profissional da dança, estabelecendo regras para formação, competências e contratos de trabalho. A norma origina-se do projeto de lei PLS 644/2015, apresentado pelo ex-senador Walter Pinheiro.
De acordo com a lei, os contratos de trabalho devem especificar a jornada de trabalho, o local de atuação, itens relativos a viagens e o pagamento de adicional em casos de deslocamento para fora da cidade contratada.
