O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.360/26, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (26), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para garantir condições mínimas de infraestrutura em escolas públicas de educação básica.
De acordo com a nova legislação, o poder público deve assegurar que essas escolas contem com número adequado de estudantes por turma, biblioteca, laboratórios de ciências e de informática, acesso à internet, quadra poliesportiva coberta, cozinha, refeitório, banheiros, instalações com acessibilidade, acesso à energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos.
A proposta tem origem no Projeto de Lei 5288/19, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). A matéria foi relatada pela deputada Socorro Neri (PP-AC) na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que destacou a importância de fixar essas obrigações em lei, uma vez que as condições mínimas ainda não estão universalizadas nas escolas públicas.
O texto foi aprovado na Câmara em dezembro do ano passado.
