O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (30/3) o Projeto de Lei nº 5.874/2025, que promove a maior reestruturação de carreiras no Poder Executivo federal em um único mandato. A lei consolida conteúdos de outros projetos e impacta mais de 200 mil servidores, entre ativos e aposentados, com a criação de novas carreiras estratégicas, ampliação da rede federal de educação e racionalização administrativa.
Entre as principais novidades, está a criação da Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE), que unifica 66 cargos dispersos em uma estrutura transversal de nível superior, abrangendo funções como administração, comunicação social e logística. Essa carreira inicia com o enquadramento de 7.584 servidores e transforma 6.938 cargos vagos, com remuneração variando de R$ 8.500 a R$ 16.142,48.
A lei também autoriza 1.500 novos cargos em carreiras estratégicas: 750 para Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS) e 750 para Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD). Essas posições visam fortalecer políticas em áreas como defesa, justiça, desenvolvimento econômico e regional, com lotação inicial via Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).
No setor educacional, são criados 13.187 cargos de professores e 11.576 de técnicos administrativos, totalizando mais de 24 mil vagas para ampliar a rede federal. O Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) ganha o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), além de jornadas flexíveis, como 30 horas semanais para atendimento ao público.
A área de cultura é reestruturada, reduzindo mais de 170 cargos isolados para dois principais: Analista em Atividades Culturais e Assistente Técnico-Administrativo, geridos pelo Ministério da Cultura. Outras atualizações incluem modernização de carreiras como Tributária e Aduaneira da Receita Federal, Auditoria-Fiscal do Trabalho e Perito Federal Territorial.
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou que as medidas, iniciadas em janeiro de 2023, modernizam a gestão de pessoas e recompoem a força de trabalho, que perdeu mais de 70 mil servidores entre 2016 e 2021. O impacto orçamentário é estimado em R$ 5,3 bilhões para 2026, correspondendo a 1,5% das despesas com pessoal.
Durante o evento de sanção, que incluiu anúncios para a educação como a conexão de 99 mil escolas à internet, autoridades como o ministro da Educação, Camilo Santana, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, elogiaram a iniciativa por fortalecer o Estado e expandir a educação pública.
