RENATA GALF
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Apesar da pressão de setores da sociedade civil pela indicação de uma mulher para o STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente Lula (PT) já tem um favorito e caminha para escolher para o posto o atual advogado-geral da União, Jorge Messias.
Caso isso se concretize, o Supremo seguirá com maioria de ministros homens por mais quase duas décadas, mesmo que todas as próximas vagas sejam preenchidas por mulheres o que tem se mostrado improvável. A projeção considera a permanência dos ministros na corte até a idade de aposentadoria obrigatória, 75 anos.
Nascido em 1980, Messias atingiria esse patamar apenas em 2055, somando quase três décadas no cargo. Neste cenário, além dele, outros cinco ministros da atual composição ainda estariam no STF ao menos até 2043.
Com isso, mesmo na remota hipótese de mulheres serem escolhidas para as vagas decorrentes das próximas cinco aposentadorias previstas as de Luiz Fux (2028), Cármen Lúcia (2029), Gilmar Mendes (2023), Edson Fachin (2033) e Dias Toffoli (2042) a corte já teria garantidos mais 17 anos e meio de maioria masculina, de novembro deste ano até abril de 2043, quando Flávio Dino alcançaria a idade de aposentadoria compulsória.
Neste mesmo ano, um pouco mais adiante, em dezembro, seria a vez de Alexandre de Moraes deixar o tribunal, quando completaria 75 anos e quase 27 com a toga. Na sequência, viriam os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, que poderiam ficar até 2047, e Cristiano Zanin, com data limite até 2050.
Os outros dois nomes que também foram cotados para a vaga de Barroso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o chefe do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, também são homens e têm idade próxima de Messias.
Apesar de ter dito a aliados que vai indicar o chefe da AGU, o presidente adiou o anúncio para depois de sua viagem à Ásia. A divulgação foi postergada após conversar com o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que faz pressão para que Pacheco seja o escolhido e é presidente da Casa responsável por sabatinar e aprovar o nome enviado por Lula.
Em 134 anos de história, o Supremo teve apenas três mulheres em sua composição, nenhuma delas negra. Atualmente de 11 membros da corte, há uma única ministra, Cármen Lúcia.
Em 2023, mesmo em meio à pressão de representantes da sociedade civil, Lula indicou Flávio Dino para a vaga decorrente da saída da ministra Rosa Weber, retrocedendo na já baixa quantidade ainda assim, recorde de duas ministras concomitantemente na principal corte do país.
Em 2022, uma pesquisa sobre a diversidade de tribunais constitucionais ao redor do mundo, realizada com apoio da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), mostrou que o Brasil estava atrás de seus pares no quesito. No recorte analisado, de 2000 a 2021, o percentual brasileiro de participação feminina era de 11%, frente a uma taxa global de 26%.
Atualmente, uma maior presença de mulheres no topo do Judiciário já é realidade em outros países. Na atual composição do Tribunal Constitucional Federal alemão, de 16 juízes, 8 são mulheres. Nos Estados Unidos, dos 9 membros da Suprema Corte, as mulheres são 4.
“Essa não indicação agora é um problema, porque vai reverberar por muitos anos. A ONU [Organização das Nações Unidas] propõe que a gente tenha 50% mulheres e 50% homens, em órgãos de poder e tomada de decisão política para 2030. A gente está muito longe”, diz Luciana Ramos, professora de direitos fundamentais da FGV Direito SP.
“As mulheres começaram a votar no Brasil há quase um século. Temos aí uma evolução importante, só que elas ainda estão fora dos centros de tomada de decisão e dos centros de poder.”
Conforme prevê a Constituição, os únicos requisitos para a escolha dos ministros são, além de nacionalidade brasileira e idade mínima de 35 anos, ter “notável saber jurídico e reputação ilibada”.
Ainda que não haja qualquer regra relativa a diversidade, a diminuta participação das mulheres no órgão vai na contramão, por exemplo, de compromissos assumidos pelo Brasil internacionalmente.
Entre eles, estão os da Agenda 2030, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que inclui a garantia da participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança “em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública”.
O Brasil também aderiu, há quatro décadas, à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Em 2024, o comitê responsável por garantir a aplicação desses direitos publicou um documento recomendando uma série de medidas aos países para garantir paridade de gênero nos espaços de tomada de decisão.
Fabiana Severi, professora do titular do departamento de direito público da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP (Universidade de São Paulo), argumenta que o conceito de imparcialidade, historicamente mais relacionado à conduta do juiz, alterou-se, sob o entendimento de que diferentes fatores pessoais, como gênero, raça, deficiência e classe social, também moldam o olhar de quem julga.
“Tendo tribunais plurais na composição, a gente aumenta a chance de decisões imparciais, porque você confronta olhares variados, percepções variadas”, diz ela.
Sem uma única mulher negra na história do Supremo, o movimento Mulheres Negras Decidem é um dos que encabeça a defesa dessa bandeira. Em publicação dirigida ao presidente, o movimento afirma que “essa escolha representaria um passo concreto na direção da equidade racial e de gênero”.
Também o movimento Paridade no Judiciário publicou uma carta a Lula em nome das magistradas brasileiras. Elas defendem que ignorar a indicação de uma mulher seria “desperdiçar uma oportunidade histórica de fortalecer a representatividade e reafirmar a igualdade como valor republicano”.
“A história aguarda. A Justiça exige. O Brasil merece”, dizem ao final da manifestação.
