O ex-presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), more about buy Carlos Wilson, cost order defendeu hoje na CPI do Apagão Aéreo da Câmara uma discussão sobre horários de vôo e horários de pico nos aeroportos.
“Não podemos aceitar pressão das empresas. A qualidade dos serviços fica comprometida e causa um efeito cascata. Estamos no limite de esgotamento da nossa capacidade”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu hoje ao Ministério Público Federal (MPF) mais cuidado na divulgação de informações sobre pessoas investigadas. Ele ressalvou que jamais pedirá ou fará uma ligação ao procurador-geral pedindo que a instituição não exerça as funções que ele [Lula] ajudou a aprovar como deputado constituinte em 1988.
“[É] Uma coisa que me inquieta como cidadão, cost que me inquieta no comportamento da Polícia Federal e que me inquieta no comportamento do Ministério Público: é muitas vezes não termos o cuidado de evitar que pessoas sejam execradas publicamente antes de serem julgadas”, afirmou ele, em discurso na cerimônia de posse do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza.
Para Lula, não há nada pior para a democracia do que alguém ser condenado sem ter cometido crime, o que, na sua avaliação, é tão grave quanto alguém ser absolvido tendo cometido um crime. Ele pediu equilíbrio: “O equilíbrio da Justiça, o equilíbrio psicológico, o equilíbrio político, de fazer a boa e sensata investigação, a boa e madura investigação, doa a quem doer”.
De acordo com Lula, é preciso ter consciência de que os 190 milhões de brasileiros, do mais humilde ao presidente da República, devem ter a chance de provar a sua inocência antes de uma condenação. Ele afirmou que o poder e a autonomia que o Ministério Público tem hoje o obrigam a “carregar nas costas também o peso da responsabilidade de que os seus gestos são mais importantes do que quando ele não tinha a autonomia que tem hoje”.
Em entrevista após a cerimônia, o procurador-geral afirmou que não considerou as declarações de Lula um “puxão de orelha”. “Não considero um puxão de orelha, eu considero apenas aquilo que nós todos temos a convicção: de que todo o trabalho de investigação – e aí nós estamos falando da investigação criminal que pode gerar, com a sua divulgação, danos à imagem de alguém – tem que ser sempre conduzido, e aí eu falo em relação a qualquer pessoa, não apenas a parlamentares, a autoridades, mas a qualquer cidadão, com muito cuidado para que a atuação do MP e a sua ação na Justiça sejam cada vez mais dotadas de credibilidade.”
A ministra Dilma Roussef, da Casa Civil, que participou da cerimônia, também destacou a importância para o regime democrático do direito à defesa. Questionada por jornalistas se a afirmação valeria para o presidente do Senado, Renan Calheiros – que está sendo processado no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar -, disse que ela se aplica a todos os brasileiros.
“Nós que somos a velha geração que, inclusive, participou das lutas de resistência à ditadura, sabemos perfeitamente o que significa o respeito aos direitos individuais da pessoa humana, o direito à defesa, o direito de todos nós sermos iguais perante a lei e o fato de que ninguém é culpado até que se prove que ele é culpado. Ele é inocente, essa é a presunção”, afirmou ela.
Estiveram presentes ainda à solenidade os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, e o vice-presidente da República, José Alencar, além de parlamentares e representantes do Judiciário.
Atualizada ás 15h29
