CATIA SEABRA E CAIO SPECHOTO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O governo Lula (PT) deve defender o veto do presidente à redução de penas dos condenados no processo da trama golpista, mas sem tensionar a disputa a ponto de comprometer a relação do Executivo com o Congresso.
O presidente busca atrair aliados de campos políticos diversos para sua candidatura de reeleição em outubro . Sobressaltos na relação com o Congresso atrapalham esse esforço.
A avaliação exposta por governistas à Folha de S.Paulo é que, se o Legislativo decidir rejeitar o veto e restituir a redução das penas, isso não poderá fomentar uma ruptura entre os dois Poderes.
O próprio Lula deu indicações nesse sentido em discurso proferido nesta quinta-feira (8), durante o ato em que o projeto foi vetado integralmente. O mais notório beneficiado pela redução de penas seria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses.
Na cerimônia, promovida para relembrar os três anos dos ataques às sedes dos Poderes em 8 de janeiro de 2023, Lula não só não criticou o Legislativo por ter aprovado o texto como fez elogios ao Congresso. No discurso, o petista nem sequer mencionou a assinatura do veto, que foi anunciada pelo mestre de cerimônias.
O petista está reconstruindo sua relação com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), depois de um 2025 marcado por atritos entres os Poderes.
A reaproximação com Motta foi consumada com a indicação de Gustavo Feliciano, aliado do presidente da Câmara, como ministro do Turismo. No caso de Alcolumbre, os atritos ainda não estão 100% superados -o presidente do Senado ficou contrariado porque queria que Rodrigo Pacheco (PSD-MG) fosse indicado para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), e Lula escolheu Jorge Messias.
Mas Lula saiu otimista de um encontro com Alcolumbre ocorrido às vésperas do Natal.
Apesar da reaproximação, nem Motta nem Alcolumbre compareceram à solenidade. Aliados de Motta, por exemplo, avaliavam que a presença dele no evento causaria estresse com forças bolsonaristas, que também apoiaram a eleição do presidente da Câmara no ano passado.
O foco do presidente da República no pronunciamento foram a democracia e temas caros a seu grupo político, como inclusão social. Ele disse que as ações de seu governo nessa área tiveram participação do Legislativo.
“As pessoas veem uma disputa de ideias ou de teses entre Poder Executivo e Poder Legislativo e muitas vezes a imprensa já cunha que há uma guerra entre o Senado, entre a Câmara, e o Poder Executivo”, disse ele.
Ao vetar a redução de penas, Lula marca uma posição política que agrada seu eleitorado tradicional. Mesmo integrantes do alto escalão do governo, porém, relatam nos bastidores que esse veto dificilmente será mantido pelo Congresso.
A esperança em vencer a disputa pelo veto estaria depositada na possibilidade de a deliberação pelo Congresso ter quórum baixo.
O presidente da República pode barrar projetos de lei aprovados no Legislativo, mas deputados e senadores podem rejeitar vetos e fazerem os textos aprovados entrarem em vigor contra a vontade do governo se houver votos nesse sentido da maioria dos integrantes da Câmara e do Senado.
Como a derrubada de um veto só acontece quando a maioria absoluta de cada Casa (41 senadores e 257 deputados) votam pela rejeição, não comparecer à votação tem o mesmo efeito de apoiar a decisão do presidente da República.
Se não houver grandes traumas na discussão sobre o veto, Lula terá melhores condições para atrair políticos do centrão para seu projeto eleitoral.
A avaliação de governistas é de que esse grupo queria apoiar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), na disputa pelo Planalto. Com a indicação de que o candidato da direita em nível nacional será Flávio Bolsonaro (PL), em vez de Tarcísio, políticos de centro estariam mais abertos a conversar com Lula.
Ainda que o governo não ponha o peso de sua máquina para forçar deputados e senadores a apoiar a manutenção do veto, aliados de Lula farão uma disputa em torno do tema na opinião pública.
A avaliação de petistas, principalmente, é que a discussão em torno da redução de penas favorece eleitoralmente o presidente da República. Como mostrou pesquisa Datafolha no mês passado, 54% do eleitorado achou justa a prisão de Bolsonaro. Ou seja: é possível defender o veto ao alívio das punições sem se colocar contra a opinião pública.
O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que foi relator do projeto na Câmara, criticou a medida de Lula. “O Congresso entregou a bandeira branca da paz do Brasil nas mãos do Lula. Sabe o que ele fez? Rasgou e tocou fogo nela”, declarou.
Correligionários de Bolsonaro também se manifestaram. “Lula vetou para preservar um sistema onde a lei deixa de ser parâmetro e passa a ser ferramenta. Onde a dosimetria não busca justiça, mas exemplaridade punitiva. Onde o cálculo da pena serve para esmagar, não para corrigir”, disse o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ)
O tema deverá se estender no debate público além da deliberação do veto pelo Congresso, caso o Legislativo decida rejeitar a decisão de Lula.
Governistas consideram que a redução de penas é inconstitucional, e aliados de Lula deverão buscar o STF para impedir que as punições sejam aliviadas. É pouco provável a ação parta do Planalto.
