O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou nesta segunda-feira, 2 de fevereiro, o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia para análise no Congresso Nacional. O despacho foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
O acordo foi assinado em 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai, por representantes dos dois blocos. Ele integra o Mercosul, composto por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, aos 27 membros da União Europeia, criando a maior zona de livre comércio do mundo, com cerca de 718 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto de aproximadamente US$ 22,4 trilhões.
Pelos termos do tratado, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia zerará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos. Além da facilitação comercial, o acordo estabelece mecanismos de cooperação política para debates globais e reforça a diversificação das parcerias do Brasil, cuja corrente de comércio com a UE é de cerca de US$ 100 bilhões em 2025, além de fomentar a modernização do parque industrial brasileiro.
No Brasil, o texto segue para aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com expectativa de votação nas próximas semanas. Nos demais países do Mercosul, o processo é semelhante. No lado europeu, o Parlamento Europeu deve analisar o acordo, mas uma decisão recente do Tribunal de Justiça da União Europeia pode atrasar essa etapa em até dois anos.
Após as aprovações internas, as partes precisarão notificar-se mutuamente para ratificar o compromisso e implementar o instrumento.
