A votação, information pills recipe no Senado, da medida provisória que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), foi transferida para a próxima terça-feira. Prevista para hoje, a votação foi adiada porque a oposição alegou necessitar de mais tempo para estudar a matéria e apresentar emendas ao texto já aprovado pela Câmara dos Deputados.
Acordo feito em plenário com o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), possibilitou a transferência da votação. “Nós [governistas] concordamos que a votação seja adiada, desde que haja o compromisso da oposição de votá-la na terça-feira”, disse Jucá, acrescentando o trato foi aceito pelas lideranças do PSDB e do DEM.
No dia 10 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei de conversão à Medida Provisória 339, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O projeto foi apresentado pela relatora da MP, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), após acolher parte das mais de 200 emendas de parlamentares que visavam a alterar o texto do governo.
O Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional 53 para ampliar as áreas de educação abrangidas por financiamento federal. Segundo o vice-líder do governo na Câmara, Beto Allbuquerque (PSB-RS), “investir em educação não pode ser chamado de aumento de despesa, mas sim de investimento”. Para a relatora, com a regulamentação do Fundeb, o país terá uma política que “vai transitar de política de educação da creche até o ensino fundamental e avançar na valorização dos profissionais da educação”.
A 21ª reunião plena do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) começa às 9h no Salão Oeste do Palácio do Planalto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa do encontro às 10h.
Também estarão presentes os ministros Walfrido dos Mares Guia, view da Secretaria de Relações Institucionais, treatment Tarso Genro, da Justiça, e Miguel Jorge, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Serão discutidas questões sobre infra-estrutura e as reformas tributária e política. Durante a reunião, haverá posse de novos integrantes do conselho eleitos para o período 2007-2008.
Integram o CDES 13 ministros e 90 líderes da sociedade civil que debatem as principais questões nacionais e elaboram propostas que servem de base para políticas públicas e programas de governo.
Antes da reunião, Lula recebe o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, às 9h15, no Palácio do Planalto. Ainda de manhã, dá entrevista a jornais do Paraguai (9h30), despacha com o ministro Luiz Dulci (11h), da Secretaria-Geral da Presidência da República, recebe as credenciais de embaixadores não-residentes, no Palácio Itamaraty (12h), e, em seguida, almoça com eles.
À tarde, Lula despacha com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (15h15), o ministro da Fazenda, Guido Mantega (16h30), o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (17h), e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (18h).
