O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou há pouco ao Ministério de Minas e Energia para participar de reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que acontece nesta segunda-feira, 26.
Há expectativa de que seja assinado nesta reunião um decreto que altera regras do setor de gás natural no País. O objetivo é aumentar a oferta do produto e reduzir preços entre 35% a 40%, uma bandeira antiga que vem atravessando diversos governos, mas sem sucesso.
De acordo com uma minuta do decreto ao qual o Estadão teve acesso, haverá quatro medidas que são consideradas principais pelo governo. A primeira vai permitir que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP) tenha instrumentos para estabelecer um preço-teto pelo uso dos gasodutos que levam o gás do alto-mar, onde ele é extraído, até a costa brasileira. A agência terá que levantar informações sobre os custos e investimentos amortizados por esses gasodutos, para então definir a remuneração máxima de uso.
Hoje, há uma reclamação entre os grandes consumidores de gás de que a Petrobras tem como parâmetro o custo de oportunidade de venda do produto. Com isso, a petrolífera estabelece o preço tendo como referência o Gás Natural Liquefeito (GNL), que chega ao País de navio, e tem um custo mais elevado.
Em paralelo, o governo estuda uma medida para que a empresa estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) possa concorrer com a Petrobras na venda de gás, acessando também sistemas de escoamento e processamento do produto. Na prática, a União passará a ter um braço próprio para a venda direta do produto, sem depender da Petrobras, empresa de capital misto, apesar de o governo federal ser o seu acionista controlador.
Além disso, serão criadas medidas para diminuir a reinjeção de gás natural nos poços de petróleo em alto-mar. Essa prática é de interesse das petrolíferas, porque aumenta a pressão dos campos e facilita a extração do óleo, mas significa, também, a perda desse gás, que não é recuperado. Com a limitação da reinjeção, o governo quer que esse gás chegue ao consumidor brasileiro, em terra.
Uma quarta medida considerada essencial pelo governo é a criação do Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural, que será desmembrado do Comitê do Setor Elétrico, para ter maior autonomia e atuação. Os detalhes do projeto ainda estão em fase final de elaboração, por isso, o texto pode sofrer mudanças.
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