LUANY GALDEANO E CAIO SPECHOTO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quinta-feira (19) o decreto do governo que regulamenta a transição e a implementação do fim da escala 6×1.
O conteúdo do documento ainda não foi divulgado no Diário Oficial, mas a previsão é de que traga uma hora extra de maior valor para o trabalhador e reforce a prevalência do acordo coletivo sobre a lei.
A decisão do governo deve privilegiar uma neutralidade do salário mensal. Ou seja, as empresas seguirão pagando o mesmo valor para seus funcionários, apesar da elevação do salário-hora. No entanto, o decreto aplicará uma regra mais vantajosa para o trabalhador no cálculo das horas extras.
A transição da emenda constitucional prevê que a primeira fase começa em 16 de dezembro, para que trabalhadores passem a ter direito a duas folgas semanais obrigatórias e jornada de até 42 horas por semana. A segunda data, quando a jornada cairá para 40 horas semanais, começa a valer na mesma data em 2027.
Como já afirmado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o documento também vai incluir a possibilidade de o trabalhador ter apenas um descanso na semana em algum momento do mês, desde que, ao fim dos 30 dias, ele tenha somado oito folgas.
Também estiveram presentes o ministro Guilherme Boulos (PSOL), da secretaria-geral da Presidência, e o agora deputado federal eleito Rick Azevedo (PSOL), um dos precursores do movimento VAT (vida além do trabalho), que iniciou a discussão do fim da 6×1.
Na última terça (17), Marinho afirmou que o presidente fez alterações no decreto, que pode vir acompanhado de uma ou mais portarias adicionais.
O ministro não respondeu se haverá alguma alteração no decreto na parte relativa à decisão da semana passada do ministro Flávio Dino, relator de ação sobre o fim da jornada 6×1 no STF (Supremo Tribunal Federal), que manteve o período de transição previsto na PEC aprovada pelo Congresso.
Em sua decisão, Dino defendeu a manutenção do período de transição para ser iniciada em 16 de dezembro. Também propôs outras mudanças, como a permissão de que trabalhadores cumpram horário de oito horas e 24 minutos na primeira fase da transição, que prevê jornada de 42 horas, sem que empregadores paguem hora extra. Assim, poderão cumprir os requisitos da emenda de ter dois dias de folga.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes seguiram a decisão de Dino, mas o julgamento foi interrompido pelo ministro Luiz Fux, que pediu que o caso fosse julgado no plenário físico, ainda sem data marcada.
O fim da escala 6x1foi uma das principais apostas na campanha de reeleição do presidente Lula. A redução da jornada semanal máxima de 44 horas para 40 horas foi aprovada na Câmara e no Senado por ampla maioria de votos, com apoio de governo, centrão e oposição.