O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu, nesta terça-feira, 24 de março, a 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CNDRSS), em Brasília. Durante o evento, ele anunciou uma série de medidas para fortalecer a agricultura familiar, a reforma agrária e os territórios quilombolas.
Em seu discurso, Lula apresentou resultados de iniciativas governamentais. O Desenrola Rural renegociou dívidas de 507 mil agricultores, totalizando R$ 23 bilhões. O Plano Safra deste ano já registrou um milhão de operações, com R$ 37 bilhões contratados. A Floresta Produtiva destinou R$ 557 milhões para recuperar terras degradadas, enquanto o Coopera Mais Brasil liberou R$ 40 milhões para 530 organizações da agricultura familiar.
Lula também mencionou políticas para quilombolas, com 32 títulos e 60 decretos desde 2023, beneficiando 10,1 mil famílias em 271 mil hectares. No Proagro, foram R$ 2,9 bilhões em seguros para perdas por fenômenos naturais e pragas. O Mais Alimentos financiou 861 mil operações, com R$ 33 bilhões para máquinas e equipamentos, mais de 95% em relação a 2019-2021. Desde 2023, 234 mil famílias foram incluídas no Plano Nacional de Reforma Agrária, com R$ 2,5 bilhões para aquisição de terras em 2026.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, agradeceu aos 1.300 servidores que criaram 65 novas políticas públicas em consulta com representantes do campo. Ele destacou desafios como a soberania alimentar e a transição para a agroecologia.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, enfatizou os quilombos como espaços de resistência, inovação sustentável e combate à crise climática e ao racismo.
Entre as ações do evento, foi assinado o decreto de regulamentação do Programa Garantia Safra, visando resiliência no semiárido e adaptação às mudanças climáticas, com recursos para projetos de apoio à agricultura familiar até 2026. Outro decreto criou o Programa Nacional de Regularização Fundiária – Terras do Brasil, priorizando agricultores familiares, assentados e povos tradicionais, além de instituir a Política Nacional de Governança da Terra e a Plataforma Terras do Brasil.
Foram assinados nove decretos de interesse social para desapropriação de áreas quilombolas em sete estados, abrangendo 590 famílias e 12 mil hectares. Outros sete decretos, para desapropriação por interesse social e sanção, envolvem quatro estados, 479 famílias e 15,4 mil hectares.
Na ocasião, houve entrega do título de domínio do Território Quilombola de Alcântara (45,9 mil hectares), no Maranhão, e concessão de 18 títulos para 10 territórios em oito estados, beneficiando 5,6 mil famílias e 59,5 mil hectares.
O evento lançou chamadas públicas de inovação em parceria com a Finep, no valor de R$ 150 milhões, para soluções tecnológicas sustentáveis na agricultura familiar, nos eixos de bioinsumos (R$ 50 milhões), sistemas agroecológicos (R$ 50 milhões), soluções digitais (R$ 25 milhões) e aquicultura de espécies nativas (R$ 25 milhões).
A conferência, que ocorre até 27 de março no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, reúne representantes de todo o país para definir diretrizes de políticas públicas para povos do campo, das águas e das florestas. As etapas preparatórias envolveram mais de 40 mil participantes e geraram cerca de 1.000 propostas, sob o tema ‘Uma agenda política de transformação agroecológica para o Brasil Rural’.
