A aprovação na Câmara do PL 490/2007, que define a data de promulgação da Constituição de 1988 para a demarcação de terras indígenas, soma-se a um cenário de derrotas sucessivas impostas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso. A votação do chamado PL do Marco Temporal nesta terça-feira, 30, teve a adesão de 283 deputados – 98 deles filiados a partidos com assentos na Esplanada dos Ministérios.
Nunca um governo enfrentou tantas comissões parlamentares de inquérito em um tão pouco tempo de gestão. Em cinco meses, foram abertas as do MST, do 8 de Janeiro, das Americanas e das Apostas. Deputados de oposição ainda se articulam pela CPI do Abuso de Autoridade, motivada na cassação do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-procurador da Lava Jato.
Uma das formas pelas quais o governo tem tentado lidar com a desarticulação no Congresso é formar uma “base” no Judiciário, e não no Legislativo, como mostrou a Coluna do Estadão. A própria indicação do advogado Cristiano Zanin, que defendeu o petista na Lava Jato, para a vaga aberta coma aposentadoria de Ricardo Lewandowski no Supremo, tem sido costurada buscando o aval de membros do Judiciário.
A proximidade do governo com o Movimento Sem Terra (MST) é alvo de uma das investigações abertas no Congresso. O objetivo da comissão, cujo relator é o deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro (PL), é apurar influência política e supostos financiamentos ao grupo. A instalação da CPI é interpretada como uma resposta da bancada do agronegócio à postura do presidente.
Durante o chamado “Abril Vermelho”, quando os sem-terra intensificaram as invasões de propriedades produtivas, o governo abriu margem de negociação com o movimento e prometeu o aumento de verbas para a reforma agrária. Paralelo a isso, outro episódio que fragilizou a relação de Lula com o agronegócio foi a Agrishow, maior feira do setor no País. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, foi “desconvidado” para a abertura devido à presença de Bolsonaro.
A proposta foi aprovada por 283 votos a 155, com o apoio de 98 parlamentares que compõem a base do governo. Apesar de o Planalto afirmar o compromisso com a causa indigenista, que foi uma das bandeiras de campanha, na Esplanada dos Ministérios não há unanimidade sobre a proposta. Enquanto Marina Silva (Meio Ambiente) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas) se articularam contra o PL do Marco Temporal, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, defendeu a proposta na segunda-feira, 22, durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
Outra derrota que o presidente acumula na Câmara é a convocação de ministros para depor e prestar esclarecimentos no Congresso. As iniciativas, capitaneada por parlamentares de oposição, são uma tentativa de “emparedar” os chefes das pastas do Executivo.
Inicialmente, em março, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) aprovou um requerimento para oitava dos ministros Flávio Dino (Justiça), Marina Silva (Meio Ambiente), Carlos Lupi (Previdência) e Carlos Fávaro (Agricultura). Um mês depois, Luiz Marinho (Trabalho), Renan Filho (Transportes), Camilo Santana (Educação), Nísia Trindade (Saúde) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Silvio Almeida (Direitos Humanos) foram convocados por diversas comissões.
Flávio Dino (Justiça) foi novamente convocado, mas para a Comissão de Segurança Pública. A sessão precisou ser encerrada às pressas devido a um tumulto generalizado entre os parlamentares.
Na semana passada, mais sete ministros foram chamados pelas comissões – Marina, Almeida, Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Mauro Vieira (Relações Exteriores), general Marcos Antonio Amaro (Gabinete de Segurança Institucional) e Juscelino Filho (Comunicações). De todos os colegas, Dino lidera a lista de requerimentos para depor no Congresso. Foi chamado 63 vezes e até agora compareceu em três ocasiões na Câmara e uma no Senado.
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