<i>TSE legislou em função de omissão do Parlamento</i>, afirma Tião Viana

O presidente interino do Senado, symptoms Tião Viana (PT-AC), medications comentou hoje a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de estender a fidelidade partidária aos cargos majoritários – prefeitos, senadores, governadores e presidente da República. Para ele, “o TSE infelizmente acabou legislando em função da omissão do Parlamento”.

Ontem à noite, o TSE determinou que os mandatos dos ocupantes dos cargos majoritários pertencem aos partidos e não aos eleitos. A medida acompanhou decisão do próprio TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia determinado a fidelidade partidária para cargos proporcionais (deputados estaduais, federais e vereadores).

Tião Viana disse que o Senado está pronto para votar matérias que tratam da reforma política. A primeira, do senador Marco Maciel (DEM-PE), é semelhante à decisão do TSE, porque assegura que os mandatos pertencem aos partidos e não ao político. A outra é do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e permite coligações partidárias apenas em eleições para cargos majoritários.

“Entendo que essa preocupação agora faz parte da agenda dos líderes do Senado Federal e hoje deveremos começar a dar respostas a isso votando a PEC que estabelece os termos da fidelidade partidária”, disse Tião Viana.

Cabe agora ao STF definir a partir de quando a fidelidade partidária valerá para os cargos majoritários. No caso das eleições proporcionais, o STF entendeu que vale para trocas de partido a partir de 27 de março, data em que o TSE proferiu decisão sobre o assunto.