Victoria Azevedo e Cézar Feitoza
Brasília, DF
A cúpula da Câmara irá propor ao Senado que sejam estabelecidos prazos separados para análise das MPs (medidas provisórias) e nova composição das comissões mistas.
A proposta inicial é que seja seguida a proporção de um senador para três deputados –atualmente, as comissões são formadas por 12 parlamentares de cada Casa.
O impasse sobre a tramitação das MPs entre Câmara e Senado foi discutido em reunião na tarde desta segunda-feira (27) entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários. Lideranças afirmaram que Lira e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, deverão se reunir ainda nesta segunda para discutir essa questão.
Segundo líderes que participaram do encontro, a ideia é elaborar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para tirar o parágrafo que trata das comissões mistas.
Num segundo momento, será proposta uma resolução que estabeleça os prazos para tramitação das MPs nas comissões e nos plenários de cada Casa, além de definir a proporcionalidade dos membros no colegiado de deputados e senadores.
Na reunião também foram discutidas as 13 MPs editadas pelo governo Jair Bolsonaro (PL) que foram enviadas por Pacheco à Câmara na semana passada. Dessas, serão votadas 10 –as outras três a Câmara deixará caducar.
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), afirmou após a reunião que acredita em um acordo em breve para solucionar o impasse.
“Vamos procurar nos próximos dois ou três dias consolidar o acordo. Enquanto isso, vamos começar a votar as MPs que estão tramitando e tocar a vida. Essa crise não foi criada pelo governo, e nós queremos uma solução –senão teremos de tomar outras providências”, disse Guimarães.
Logo após a reunião, o parlamentar foi se encontrar com ministros da ala política do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para relatar os avanços. Ele disse que viu Lira e líderes da Câmara esforçando-se para “construir algo que seja palatável para o Senado”. “Os dois presidentes vão buscar o entendimento nos marcos da Constituição”, completou.
Além de Lira e Guimarães, participaram do encontro desta segunda lideranças do PT, PL, PP, PSB, PDT, União Brasil, PC do B, PSOL, Avante, PSDB, Patriota, Cidadania e Republicanos.
O impasse entre as Casas legislativas é uma das principais preocupações do Palácio do Planalto, já que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se utiliza do mecanismo para criação e retomada de programas como o Minha Casa, Minha Vida –além de realizar mudanças estratégicas na estrutura do governo.
Na última quinta-feira (23) o empecilho entre os presidentes das Casas escalou, após Pacheco acolher questão de ordem apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), desafeto de Lira, e decidir retomar o rito das comissões mistas.
Em resposta, Lira afirmou que a questão “não vai andar um milímetro” na Câmara e que “o maior interessado na vigência das MPs” é o Senado porque “eles que indicaram ministros, eles que têm ministérios”.
Na sexta (25), como a Folha de S.Paulo antecipou, Lira enviou ofício a Pacheco pedindo que seja convocada uma sessão do Congresso Nacional para decidir sobre o impasse.
A questão envolve um drible na Constituição –uma vez que as comissões formadas por deputados e senadores estão no texto constitucional– em meio a uma disputa entre senadores e deputados por influência na tramitação das MPs.
O rito definido pela Carta Magna foi suspenso em março de 2020 em meio à redução de atividades no Congresso para evitar a propagação da Covid-19. Desde então, as MPs estavam sendo votadas diretamente no plenário das duas Casas, começando pela Câmara, sem as comissões mistas.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), já havia sinalizado mais cedo nesta segunda a possibilidade de um acordo avançar ao longo do dia. Ele se reuniu com o presidente do Senado, com o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA) e o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais).
Após o encontro, Randolfe afirmou haver conversado com Lira a respeito, pelo telefone, e estava otimista. “Teve um gesto que para nós é muito importante da parte do presidente Arthur Lira, que é o de colocar em apreciação todas as medidas provisórias que estavam pendentes do governo anterior”, afirmou.
“O presidente Pacheco se colocou à disposição para, tão logo todas as MPs sejam apreciadas pela Câmara, ele já pautar, ainda essa semana, no Senado. Pacheco sugeriu que a gente debatesse a relatoria dessas MPs e isso já avança bastante do número de medidas provisórias que estão represadas”.
No total, há 25 MPs no Congresso, 13 do governo Lula e 12 do governo Bolsonaro.
“Se a gente conseguir avançar, nessa semana, pelo menos nas 12 do governo anterior, já é significativo”, completou Randolfe.
