VICTORIA AZEVEDO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), expressou a interlocutores uma preocupação com o uso de inteligência artificial (IA) no processo eleitoral, diante das eleições municipais de 2024.
O parlamentar não descarta que o Legislativo se debruce sobre o assunto no próximo ano.
Há uma preocupação de que o tema é atualmente uma terra sem lei, uma vez que não há uma legislação específica para ele, e que pode gerar estragos no processo eleitoral como um todo. Dessa forma, há uma avaliação de que é necessário um regramento duro para conter o uso disseminado da ferramenta.
Ainda não há, contudo, iniciativa ou projeto sendo estudado para tratar do tema na Câmara. Uma possibilidade seria um regramento via resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas parlamentares entendem que esse não seria o melhor caminho.
Há um entendimento de que é possível fazer uma regra mais ampla, não necessariamente focada no uso da ferramenta no processo eleitoral. Assim, ela já poderia valer para 2024, pois não iria desrespeitar a questão do princípio de anualidade eleitoral (que prevê que a lei que alterar regras do processo eleitoral deverá entrar em vigor um ano antes do pleito).
Há uma avaliação de que o Judiciário está atento ao tema e que também poderá se debruçar sobre ele.
Lira indicou que esse tema é mais importante neste momento do que a disseminação das fake news e que ele seria uma espécie de evolução deste debate.
O assunto foi alvo de debate extenso na Câmara neste ano com a tramitação do PL das Fake News. Diante de resistências dos parlamentares, o projeto de lei saiu do radar de votações. A uma expectativa que o tema deverá ser alvo de decisões do Judiciário e que o Congresso terá que acolher.
