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Lira determina instalação de comissão para analisar reforma tributária

Hoje, a União tributa majoritariamente a renda das pessoas físicas e jurídicas. Os estados tributam a circulação de mercadorias

Por FolhaPress 24/05/2022 4h56
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou a instalação, nesta terça-feira (24), de uma comissão especial para analisar a reforma tributária na Casa, por meio da PEC 7/20. O texto substitui todos os tributos atuais por apenas três classes de impostos: sobre renda, consumo e propriedade.

Após a instalação, serão definidos o presidente da comissão e o relator do texto, que teve admissibilidade aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) em novembro de 2021.

O texto é de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). Entre outros pontos, o texto determina a extinção de praticamente todos os tributos atuais. No lugar deles, a PEC institui três bases de incidência (renda, consumo e propriedade), que poderão ser cobrados indistintamente pelas três esferas administrativas.

Hoje, a União tributa majoritariamente a renda das pessoas físicas e jurídicas. Os estados tributam a circulação de mercadorias e os municípios, os serviços.

A proposta prevê que estados e municípios criem seus impostos sobre renda e patrimônio na forma de um adicional do imposto federal, delegando sua cobrança ao fisco federal.

Com a justificativa de evitar o “efeito cascata”, o imposto sobre o consumo seria cobrado apenas na etapa de venda ao consumidor final no estado de destino da mercadoria. Acabariam a cobrança do tributo nas operações entre empresas e a utilização da substituição tributária (em que uma empresa paga pelo restante da cadeia produtiva).

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