Amanda Costa
amanda.costa@jornaldebrasilia.com.br
O Governo do Distrito Federal está em alerta. Até o início da próxima semana, os dados sobre o comportamento das contas públicas devem estar consolidados. Ainda não há um balanço oficial, mas já circula a informação de que o GDF pode ter ultrapassado o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal de 46,55% para os gastos com pessoal.
Se os resultados preliminares se confirmarem, impõe-se uma série de limitações, como contratar ou admitir servidores, conceder reajustes a qualquer categoria e até permitir horas extras.
O limite legal para gastos com pessoal é de 49% da Receita Corrente Líquida. Se o Executivo ultrapassar 95% desse limite, com o pagamento da folha, atinge-se o limite prudencial e a LRF estabelece sanções.
O secretário de Administração, Wilmar Lacerda, admite que a consolidação dos números pode levar os gastos para algo entre 46,55% e 47% da Receita Corrente Líquida.
“Não temos um número oficial. Estamos para confirmar com as secretarias de Planejamento, Fazenda e Administração que os dados podem nos encaminhar para uma ultrapassagem pequena ao limite prudencial de 46,55%. A previsão está entre 46,55% e 47%. Mas, ainda assim, estaremos dentro do limite máximo de 49%”, ponderou. “E podemos encontrar ainda um resultado abaixo disso também”, avaliou.
Leia mais na edição impressa desta terça-feira (24) do Jornal de Brasília.
