O líder do governo na Câmara, seek deputado Henrique Fontana (PT-RS), destacou hoje (8) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões Corporativos que, mesmo considerados sigilosos, os gastos da Presidência da República são fiscalizados pelos órgãos competentes do governo.
“Temos de lembrar que quando um gasto é coberto por sigilo por uma questão de segurança, não quer dizer que ele não seja fiscalizado. Temos estrutura, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União são delegados para fazer essa fiscalização.”
O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Armando Félix, que está sendo ouvido pela CPMI, disse que o TCU tem acesso a todos os gastos. “A prestação de contas não é sigilosa. É a mesma prestação de contas de um gasto ostensivo. O TCU tem acesso a todas e audita todas. Quando constata alguma irregularidade determina apuração”, esclareceu o general Félix.
