Nesta segunda-feira (8), o líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR) garantiu que a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios ocorrerá na terça-feira. Barros afirmou ainda que a proposta será aprovada pelos parlamentares.
A proposta altera as regras de pagamento dos precatórios, que são dívidas do governo cujo pagamento foi determinado pela Justiça. Além disso, abre espaço fiscal para a criação de um benefício social temporário de 400 reais, que será fornecido até o final de 2022.
Em entrevista à GloboNews, Ricardo Barros falou sobre prazos e que as mobilizações já começaram. “Nós vamos votar de qualquer forma, estamos mobilizando os parlamentares, porque nós temos um prazo para aprovar no Senado e implementar a medida. Então, não estamos podendo escolher o dia com mais ou menos quórum. Vai ser amanhã a votação, os parlamentares estão convocados e vamos aprovar a PEC dos Precatórios amanhã”, disse.
O texto base da PEC dos Precatórios foi aprovado primeiro turno na Câmara, na semana passada. A votação ficou com 312 votos favoráveis, ante os 308 exigidos para se aprovar uma PEC.
No segundo turno, que acontece amanhã, novamente serão necessários 308 votos para a aprovação. Se aprovado, o texto segue para o Senado, , onde precisará dos votos favoráveis de 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação.
