O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira (8) que crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito são ‘imprescritíveis e impassíveis de indulto, graça ou anistia, sobretudo quando envolvem grupos civis e militares armados’.
A declaração foi feita durante um ato oficial no Palácio do Planalto, que marca os três anos dos ataques perpetrados por manifestantes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Lewandowski alertou para a necessidade de manter a vigilância em relação a atos que ameacem a democracia, citando a advertência de Thomas Jefferson: ‘O preço da liberdade é a eterna vigilância’.
‘O solenidade hoje, que vem sendo repetida todos os anos, tem justamente esse propósito, de recordar a todos que é preciso permanecer unidos e vigilantes em defesa da nossa liberdade, a duras penas resgatada’, completou o ministro.
No mesmo evento, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, defendeu punições rigorosas para os responsáveis pelos crimes. ‘Se, perdendo as eleições, tentaram um golpe de Estado, imagine o que não teriam feito se tivessem vencido as eleições’, afirmou.
Alckmin também destacou a importância das instituições democráticas, citando o ex-governador de São Paulo, Mário Covas. ‘Homens e mulheres públicos podem ser um pouco mais à direita, um pouco mais à esquerda, um pouco mais altos, um pouco mais baixos, um pouco mais fortes, um pouco mais fracos. O que diferencia é quem tem apreço pela democracia e quem não o tem’.
‘Três anos depois do fatídico 8 de janeiro, esse encontro mostra a pujança das instituições brasileiras. Os Três Poderes reagiram de maneira uníssona ao 8 de janeiro. O Poder Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Boas instituições fazem a diferença. As pessoas passam. As instituições ficam. E as boas instituições ajudam o país para que ele possa avançar’, concluiu o vice-presidente.