A partir de janeiro de 2026, pessoas diagnosticadas com fibromialgia serão oficialmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD) em todo o Brasil. A mudança foi estabelecida pela Lei 15.176/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (24).
A norma foi aprovada pelo Congresso Nacional no dia 2 de julho e começa a valer 180 dias após a publicação. Entre os direitos que passam a ser garantidos estão a participação em cotas de concursos públicos e a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos.
A fibromialgia é uma síndrome crônica que provoca dores musculares e articulares, fadiga, tonturas, ansiedade e sintomas depressivos. Sua causa está relacionada à chamada “sensibilização central”, quando os neurônios ligados à dor tornam-se hiperestimulados, gerando respostas exageradas.
De acordo com a nova legislação, o reconhecimento do direito será condicionado a uma avaliação médica e psicológica que comprove a limitação funcional para participação em atividades em igualdade de condições com outras pessoas.
No Distrito Federal, pessoas com fibromialgia já tinham esse reconhecimento desde 2021, por meio de legislação local. Agora, a mudança se estende a todo o território nacional. O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece atendimento e acompanhamento gratuitos para pacientes com a síndrome.
