Foi sancionada pela Presidente da República Dilma Roussef e publicada nesta sexta-feira, (1), a Lei nº 12.434, que amplia de 35 para 40 o número Desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Com o ato, o TJDFT vai instalar mais uma Turma Criminal, o que possibilitará oferecer uma prestação jurisdicional mais efetiva à população, em especial, na área penal.
O Tribunal do DF entre os anos de 2004 e 2009 registrou um aumento de 96,55% de processos, principalmente na área criminal. Atualmente, o Tribunal conta com duas Turmas Criminais para atender todos os processos e recursos de natureza criminal do Distrito Federal e entorno, o que significa aproximadamente um magistrado de 2º grau para cada 450 mil habitantes – média muito superior a de estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná.
