Millena Lopes
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O assunto é polêmico e deve render muitas discussões até que o texto seja – se for – aprovado na Câmara Legislativa do DF. A reformulação da Lei do Silêncio é tratada por uma comissão inter-setorial no Palácio do Buriti, que, ontem, recebeu dados e informações de diversas áreas estratégicas, para alimentar um sistema de monitoramento – por georreferenciamento – de bares e restaurantes de Brasília.
O aumento dos decibéis não será suficiente para resolver o problema no DF, avalia o Palácio do Buriti. Por este motivo, é que trabalha para monitorar os estabelecimentos – para avaliar desde a regularidade da ocupação física, dos licenciamentos e do barulho produzido.
A Casa Civil calcula que até o fim da semana que vem deve finalizar o trabalho da comissão. A pasta confirma que já solicitou informações aos órgãos envolvidos para consolidá-las dentro de um sistema de acesso em tempo real e, com elas, fazer um “diagnóstico real” por região. No entanto, o órgão diz que só deve se manifestar oficialmente sobre o trabalho da comissão, após a finalização desse trabalho.
Terça-feira, o grupo volta a se reunir para receber mais informações, que serão utilizadas pela Agefis na alimentação do sistema. A partir do diagnóstico é que o governo vai traçar estratégias para atuar.
Lei de 2008
A comissão trabalha para reformular a atual e controversa legislação, de 2008, que estabelece que os bares não podem ultrapassar 55 decibéis após as 22h. O barulho é apenas um dos pontos a se considerar na reformulação do texto, conforme um dos participantes da comissão. Os estacionamentos irregulares, por exemplo, são outro problema a se considerar.
Para estabelecer os parâmetros, o Palácio do Buriti pretende utilizar a quadra 408/409 da Asa Sul como exemplo, já que a região concentra um grande número de bares e, por consequência, muitas reclamações. Um dos primeiros passos, diz um integrante do governo que prefere não se identificar, é exigir o licenciamento imediato de 100% da quadra. a partir disso, vai ver se o estabelecimento está seguindo as normas.
Quem deve dar a palavra final será o governador Rodrigo Rollemberg, a partir dos dados reunidos pela comissão – o sistema de georreferenciamento vai reunir textos, vídeos e fotografias de cada estabelecimento da capital.
Discussão vai esquentar na Câmara
Com as informações reunidas e diagnóstico feito, o governo diz que reunirá representantes do setor produtivo e da comunidade para discutir o pleito, de modo que o texto final do projeto atenda a comerciantes e moradores. Mas deve ser na Câmara Legislativa que a discussão ganhará força.
O distrital Ricardo Vale (PT) tenta aumentar os limites dos decibéis permitidos para bares e restaurantes da capital desde maio de 2015, quando apresentou um projeto que permanece parado na Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da Casa.
Ele diz que já conversou com o governador, com a Secretaria de Cultura, Ibram, Agefis, deputados e até o Ministério Público e que todas as ideias convergem para o que está no texto que ele protocolou.
“Percebo certo receio do governo em mudar a lei”, arrisca o petista, que não poupa críticas à atual legislação: “Esta lei foi mal elaborada e está prejudicando tanto a cena cultural quanto o comércio local”.
Ele diz ter expectativa de que o grupo dê certo e, finalmente, resolva o problema. “Se o governo resolver, retiro minha lei, com a maior tranquilidade. Só quero que a cidade tenha vida cultural”, argumentou.
