A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu a licitação aberta pelo Senado Federal para a contratação de serviços de telefonia que incluem o fornecimento de iPhones aos parlamentares em regime de comodato, modalidade em que os aparelhos são cedidos temporariamente, sem transferência de propriedade. O pregão tem valor estimado de R$ 6,04 milhões, com prazo de quatro anos.
A decisão foi assinada na noite desta terça-feira (17) pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível, que atendeu a um pedido do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O parlamentar apresentou uma ação popular questionando a legalidade do processo licitatório.
Na ação, Nikolas alegou que o edital apresentava irregularidades e poderia violar a proibição de aquisição de artigos de luxo prevista na legislação de licitações. Segundo o deputado, os termos da contratação também contrariariam os princípios da economicidade, da proporcionalidade e da moralidade administrativa.
Ao determinar a suspensão, o magistrado considerou que a sessão pública do pregão estava prevista para o dia 27 e que os atos de homologação, adjudicação e assinatura do contrato poderiam ocorrer a qualquer momento.
Na avaliação do juiz, a realização da licitação e a posterior formalização do contrato poderiam tornar uma eventual anulação mais onerosa para a administração pública, inclusive diante da possibilidade de pedidos de indenização por parte da empresa contratada.
A decisão apontou que a urgência da medida está relacionada ao próprio cronograma do processo licitatório, uma vez que a continuidade do certame poderia produzir efeitos administrativos e financeiros de difícil reversão.
Em nota, o Senado afirmou que o pregão segue rigorosamente a legislação de licitações e esclareceu que o processo não prevê a compra direta de aparelhos, mas a contratação continuada de serviços de voz, dados e roaming por quatro anos, com fornecimento de celulares em comodato. Segundo a Casa, esse modelo é utilizado pela Administração Pública.
O Senado também informou que vai prestar todos os esclarecimentos solicitados no processo judicial, reafirmando o compromisso com a legalidade e a transparência. A instituição acrescentou que o valor estimado da contratação foi reduzido de R$ 6,04 milhões para R$ 4,95 milhões.