A Justiça manteve, após audiência de custódia, a prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão confirma a ordem expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Martins foi preso em casa nesta sexta-feira (2) por agentes da Polícia Federal, em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná. Ele foi encaminhado à Cadeia Pública Hildebrando de Souza, onde permanece sob responsabilidade do sistema penitenciário estadual, segundo a Polícia Penal.
O ex-assessor estava em prisão domiciliar desde 27 de dezembro, submetido a medidas cautelares que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso às redes sociais. No entanto, conforme a decisão do ministro Alexandre de Moraes, houve descumprimento dessa determinação após o registro de acesso à rede social LinkedIn no fim de dezembro.
De acordo com despacho juntado aos autos, em 29 de dezembro de 2025 foi comunicada a utilização da plataforma para a busca de perfis de terceiros, o que motivou o pedido de revogação da prisão domiciliar. O documento não especifica quais perfis teriam sido acessados.
Na decisão que decretou a prisão preventiva, Moraes afirmou que houve violação da medida cautelar, ressaltando que a utilização de redes sociais, ainda que alegadamente para fins defensivos, não se enquadra nas exceções previstas. Para o ministro, a conduta demonstra desrespeito às determinações judiciais e ao ordenamento jurídico.
A defesa, por sua vez, contesta a decisão. O advogado Ricardo Scheiffer classificou a audiência de custódia como “teatral” e afirmou que a prisão é ilegal. Segundo ele, não houve uso das redes sociais por parte de Filipe Martins, mas sim acessos realizados exclusivamente pela equipe de defesa com o objetivo de coletar provas.
Martins foi condenado a 21 anos de prisão pela Primeira Turma do STF, em julgamento realizado em 16 de dezembro, por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Entre as condenações estão tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, tentativa de deposição do governo legitimamente constituído, dano qualificado ao patrimônio público, organização criminosa e destruição de bem protegido por lei.
Além dele, outros cinco réus integrantes do chamado “núcleo 2” da trama golpista também foram condenados. Todos são acusados de integrar uma organização criminosa voltada à permanência de Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral.
A prisão domiciliar de Filipe Martins havia sido decretada após a detenção do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, no Paraguai, quando tentava fugir com documentos falsos. Além da tornozeleira e da proibição de uso de redes sociais, as medidas cautelares incluíam restrições de comunicação, entrega de passaportes, suspensão de registros de armas e limitação de visitas.
