A Justiça Federal do Paraná (JF-PR) concedeu, nesta sexta-feira (03), liminar em favor do ex-procurador Deltan Dallagnol, onde o processo contra ele no Tribunal de Contas da União (TCU) é suspenso.
O processo suspenso fazia referência a supostas irregularidades no pagamento de diárias a outros procuradores durante a Operação Lava Jato.
Na ação, Dallagnol argumenta que foi incluído de maneira indevida no processo e que o procedimento tem clara intenção de prejudicá-lo e os investigadores da operação.
Segundo o juiz Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, o ex-procurador não poderia ser incluído no processo, já que ele não recebeu ou autorizou o pagamento das diárias.
O juiz destacou ainda que houve atropelos procedimentais, prejulgamento e indicativos de quebra de impessoalidade por parte do Ministro.
“A TCE [Tomada de Contas Especial] não poderia se voltar contra alguém, como o ex-Procurador da República Deltan Martinazzo Dallagnol, que não exerceu papel algum como ordenador de despesas e nem sequer arquitetou o modelo de pagamento das diárias e passagens dos colegas integrantes da força-tarefa relativa à denominada Operação Lava-Jato”, escreveu o juiz.
Em nota, a defesa comemorou a decisão. “A decisão foi bem em evitar o avanço de um processo que estava se desenvolvendo sem observar a devida individualização da conduta ao Sr. Deltan. Da forma em que foi chamado ao processo, o Sr. Deltan não tem condições de se defender, já que não foi indicado qualquer ato concreto seu que teria ocasionado o suposto dano ao erário, que não existe.”
Com a decisão, o TCU deve suspender o processo até que a Justiça Federal analise o mérito do pedido do ex-procurador.
Para o Dallagnol, a decisão liminar é um passo importante para impedir uma injustiça. “A decisão da Justiça Federal traz um alívio para quem tem visto que no Brasil os investigadores que descobriram esquemas bilionários de desvios de recursos públicos é que estão sendo punidos, ao invés dos corruptos. A decisão nos permite continuar a ter esperança de que vale a pena lutar pelo combate à corrupção no Brasil”, diz.
Dallagnol foi incluído no processo no TCU por que o relator, ministro Bruno Dantas, considerou que ele era o procurador natural do caso e teria participado da concepção do modelo da força-tarefa. A defesa mostra, na ação, que o ex-procurador não participou da concepção do “modelo” de trabalho e apenas passou a compor a equipe a partir de ato do então Procurador-Geral da República.
